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108 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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108 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPECNMP2023Média

    Acerca do Ministério Público, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e dos Poderes da República, julgue o item a seguir à luz do disposto na Constituição Federal de 1988. Compete ao presidente da República convocar e presidir o C…

  2. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPETJ-CE2023Média

    Considere que o Ministério do Planejamento tenha realizado levantamento por meio do qual tenha concluído que alguns cargos públicos vagos no âmbito da administração direta do Poder Executivo federal são desnecessários. Nessa situação hipoté…

  3. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPETJ-CE2023Média

    De acordo com as disposições constitucionais acerca do processo legislativo, assinale a opção correta.

  4. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPETJ-CE2023Média

    Considere que o Ministério do Planejamento tenha realizado levantamento por meio do qual tenha concluído que alguns cargos públicos vagos no âmbito da administração direta do Poder Executivo federal de 1988 (CF), a extinção desses cargos

  5. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFUNDATECPrefeitura de Farroupilha - RS2023Média

    Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são distintos, independentes e harmônicos entre si. No que se refere à divisão política e à estrutura dos poderes, analise as assertiv…

  6. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoVUNESPPrefeitura de São Paulo - SP2023Média

    No sistema jurídico brasileiro, as normas legais estão organizadas em uma hierarquia que define sua aplicabilidade e validade. Nesse sentido, com base na Constituição Federal, é correto afirmar que a hierarquia das leis segue a seguinte ord…

  7. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoVUNESPCâmara de Aparecida - SP2023Média

    Com relação à Lei no 1.079/50, é correto afirmar que

  8. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    Deputado estadual tem legitimidade para iniciar processo legislativo, por meio da apresentação de projeto de lei que preveja, para servidores públicos cujo salário-base seja de até dois salários-mínimos, o direito de receber vale-transporte…

  9. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    O chefe do Poder Executivo estadual dispõe de iniciativa legislativa privativa para apresentar projeto de lei que institua plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores da Defensoria Pública Estadual.

  10. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    O veto, formalizado pelo chefe do Poder Executivo, somente poderá versar sobre texto parcial de artigo do projeto de lei nos casos em que não fique prejudicada a aplicação da norma legal a ser promulgada.

  11. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    Na hipótese de veto parcial de projeto de lei, a promulgação da parte sancionada ocorrerá após a análise do veto pelo Poder Legislativo por não poder haver o desmembramento do processo legislativo.

  12. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    No que se refere a medidas provisórias, julgue o item que se segue. A votação de medidas provisórias deve iniciar-se na Câmara dos Deputados.

  13. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFUNDATECIFC-SC2023Média

    Se o Presidente da República considerar o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, poderá vetá-lo total ou parcialmente, no prazo de ___________ contados da da…

  14. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFUNDATECPrefeitura de Faxinal do Soturno - RS2023Média

    Nos termos da Constituição Federal do Brasil, o Presidente da República e os Governadores dos Estados serão eleitos, juntamente de seus vices, para cumprir mandato de quatro anos, e tomarão posse, respectivamente, nos dias:

  15. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFUNDATECPrefeitura de Limeira - SP2023Média

    Entre os órgãos de aconselhamento do Poder Executivo, está o Conselho da República. Em relação à sua composição, assinale a alternativa correta.

  16. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFUNDATECPrefeitura de Faxinal do Soturno - RS2023Média

    Conforme prevê a Constituição Federal, a lei que estabelece o plano plurianual é de iniciativa do:

  17. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFUNDATECPrefeitura de Iomerê - SC2023Média

    De acordo com a Constituição Federal, a eleição do governador e do vice-governador de estado ocorrera a cada quantos anos?

  18. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFUNDATECCâmara de Agudo - RS2023Média

    Imagine que a prefeita e a vice-prefeita de Agudo viajaram a serviço do município, pelo período de cinco dias, para participar de uma feira de negócios realizada na capital do estado. O objetivo da viagem é fazer novas parcerias para fortal…

  19. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoVUNESPCAMPREV - SP2023Média

    A respeito da Medida Provisória, assinale a alternativa correta.

  20. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoVUNESPPrefeitura de São José do Rio Preto - SP2023Média

    Considere que o Projeto de Lei nº 1.234/2023, de iniciativa do Governador do Estado Y, disciplina o regime jurídico e a remuneração dos servidores públicos do Estado na área da saúde. Quando da tramitação do projeto na Assembleia Legislativ…

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