Questões de Direito Constitucional 2024

Acerca das instituições militares previstas na Constituição da República, assinale a opção correta.

Na cidade de Piranhas, o poder público municipal iniciou a distribuição de preservativos, masculinos e femininos, de forma gratuita, livre e universal, em todas as unidades básicas de saúde, escolas, centros de convivência e espaços cultura…

Considere que no âmbito do Estado X, foi criada por meio da Lei Complementar Estadual no 5.678/2022 uma região metropolitana formada pelos Municípios A (capital do estado), B, C, D e E, que são limítrofes, com o fim de integrar a organizaçã…

A Assembleia Legislativa de determinado Estado aprovou, e o Governador sancionou, projeto de lei de iniciativa de Deputado Estadual, introduzindo alteração na lei que institui regime de previdência complementar para servidores públicos esta…

De acordo com a Constituição Federal, em relação às eleições presidenciais:

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, almejando que fosse respeitada a igualdade jurídica entre parlamentares estaduais e federais e considerando a autonomia dos distintos entes federativos, tencionava levar à votação do pl…

De acordo com a Constituição Federal, o Ministério Público

De acordo com a Constituição Federal, o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de

Considere a Constituição Federal de 1988 para responder a questão Thaís é brasileira, tem 45 anos de idade e é membro do Ministério Público Federal com 16 anos de efetivo exercício. Cristina é brasileira, tem 38 anos de idade e é membro do…

No município de Osasco, bens que integram o patrimônio público municipal, como móveis e equipamentos eletrônicos devem ficar, nos termos da lei, sob responsabilidade

Considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal a respeito das contas do Município, é correto afirmar que

A Câmara Municipal rejeitou determinado projeto de lei de autoria do Prefeito Municipal. Ele, no entanto, pretende reapresentá-lo na mesma legislatura, considerando a necessidade de regulação da matéria. Nos termos da Lei Orgânica do Municí…

Julgue o próximo item, pertinentes à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim. Em regra, o município pode manter relações de dependência ou aliança com as igrejas, os padres e os pastores da cidade.

Em agosto de 2023, o Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que o uso da tese da legítima defesa da honra em crimes de feminicídio ou de agressão contra mulheres contraria os princípios constitucionais da dignidade da pessoa huma…

A Constituição Federal estabelece que as empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado. Na hipótese, portanto, de uma empresa estatal pretender a imunidade de…

O Presidente da República almeja apresentar ao Poder Legislativo um projeto de lei sobre cidadania, além de obter rapidamente a sua aprovação. Com isso, quer cumprir uma promessa realizada durante sua campanha eleitoral. Por essa razão, con…

O Procurador-Geral da República propôs, durante o período de recesso do Poder Judiciário, arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) sob o fundamento de que alguns juízes e tribunais vêm adotando interpretação do art. 287 do…

A respeito da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.

Considere que, por meio da Emenda Constitucional nº 01/2020, foi incluída na Constituição do Estado X a determinação de que os serviços públicos de saneamento e de abastecimento de água serão prestados por pessoas jurídicas de direito priva…

Com relação aos dispositivos constitucionais referentes à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, é correto afirmar que