Banco de Questões de Concursos

Julgue o item a seguir, no que se refere a diversos aspectos do direito constitucional. Para que possam ingressar em juízo na defesa de seus direitos, os indígenas devem comprovar previamente a sua capacidade processual.

Julgue o item a seguir, no que se refere a diversos aspectos do direito constitucional. Não é cabível a propositura de arguição de descumprimento de preceito fundamental contra vetos presidenciais.

Julgue o item a seguir, no que se refere a diversos aspectos do direito constitucional. O imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) é um imposto de competência dos municípios.

Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. Brasileiro naturalizado, com trinta e seis anos de idade, pode eleger-se senador da República caso cumpridos os demais…

Julgue o item a seguir, no que se refere a diversos aspectos do direito constitucional. O direito de propor ação direta de inconstitucionalidade é garantido a partido político, desde que tenha representação em ambas as Casas Legislativas.

Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. O brasileiro nato somente poderá ser extraditado na hipótese de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpece…

Acerca dos direitos sociais, políticos e de nacionalidade previstos na CF, julgue o item a seguir. Para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos de idade, é facultativo o voto, mas obrigatório o alistamento eleitoral.

Julgue o item a seguir, no que se refere a diversos aspectos do direito constitucional. O controle incidental ou difuso da Constituição é exercido pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar as ações diretas de inconstitucionalidade.

Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para…

Com relação a patrimônio cultural e arquitetônico, julgue o item a seguir. Segundo a Constituição Federal de 1988, o patrimônio cultural é composto por saberes, ofícios e modos de fazer, celebrações, formas de expressão cênicas, plásticas,…

Julgue o item a seguir, no que se refere a diversos aspectos do direito constitucional. A alteração da Constituição Federal por meio de emendas constitucionais decorre do poder constituinte originário.

Julgue o item a seguir, no que se refere a diversos aspectos do direito constitucional. A União pode excepcionalmente realizar intervenção federal nos municípios localizados em territórios federais, mas não pode intervir nos municípios dos…

Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade por naturalização voluntária.

No que se refere aos direitos sociais, políticos e de nacionalidade previstos na CF, julgue o item a seguir. O prazo para impugnação de mandato eletivo perante a justiça eleitoral encerra-se com a diplomação do candidato eleito.

Considerando as disposições constitucionais acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item a seguir. Caso um servidor estável seja reintegrado em virtude de invalidação de sua demissão por sentença judicial transit…

Julgue o item a seguir, no que se refere a diversos aspectos do direito constitucional. O presidente da República deverá solicitar previamente a autorização do Congresso Nacional para decretar o estado de sítio.

Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses…

Acerca dos direitos sociais, políticos e de nacionalidade previstos na CF, julgue o item a seguir. O cancelamento da naturalização por sentença judicial transitada em julgado tem por consequência a cassação dos direitos políticos.

No que se refere aos direitos sociais, políticos e de nacionalidade previstos na CF, julgue o item a seguir. Não se estende aos trabalhadores domésticos a integralidade dos direitos trabalhistas estabelecidos pela CF para os trabalhadores u…

A República Federativa do Brasil é formada pela união dos estados e municípios e do Distrito Federal, devendo a secessão de qualquer deles submeter-se a plebiscito.