Banco de Questões de Concursos

Sobre o direito à seguridade social, disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Sobre a organização e o funcionamento da Previdência Social, na forma da Constituição Brasileira de 1988, é correto afirmar que

Acerca das normas constitucionais sobre a administração pública, julgue o seguinte item. Com relação ao regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos, nenhuma lei poderá estabelecer qualquer forma de conta…

De acordo com o artigo nº 198 da Constituição Federal, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Os recursos financeiros repassados pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para paga…

Caracterizam inovações trazidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019:

Os aposentados do Regime Geral da Previdência Social:

Sobre o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos, estabelecido pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

Emendas ao texto da Constituição Federal, especialmente a partir de 1998, têm promovido uma paulatina aproximação entre os regimes próprios de previdências social (RPPS) e o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Correspondem a normas c…

Com base na Emenda Constitucional nº 103/2019, o Regime Geral de Previdência Social deve ser aplicado ao agente público ocupante, exclusivamente, de

Considerando o disposto na Constituição Federal a respeito da seguridade social, é correto afirmar que

De acordo com a Constituição Federal, o Regime Próprio de Previdência Social aplica-se ao agente público ocupante

Nos termos da Constituição Federal, no que diz respeito à aposentadoria do professor, em comparação com os demais servidores públicos em geral, uma hipótese em que é possível a redução da idade mínima para obtenção desse benefício, com base…

Assinale a alternativa que corresponde ao entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal.

Segundo a Constituição Federal, o financiamento da seguridade social

A Constituição federal em vigor, acerca do Regime próprio de Previdência do servidor e da previdência complementar estabelece:

​A seguridade social tem relevância constitucional, sendo de fundamental importância para o equilíbrio das contas públicas no Brasil. A esse respeito, é correto afirmar, com base na legislação nacional, que

Nos termos da Constituição Federal, no que diz respeito à seguridade social, é correto afirmar que

Diante dos princípios e regras constitucionais da seguridade social brasileira, é correto afirmar que:

Após o falecimento de João, servidor público estadual, Joana, que com ele vivera em união por quase dez anos, com aparência de família, compareceu perante a autoridade estadual competente e requereu o recebimento da pensão por morte. Para s…

Com o objetivo de conter o elevado déficit orçamentário, foi editada a Lei Federal nº XX/2021, que determinou, em seu Art. 1º, a redução, por um período de doze meses, dos benefícios da seguridade social. O Art. 2º dispôs que os benefícios…