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58 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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58 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalPoder LegislativoFCCPrefeitura de São Paulo - SP2025Média

    O controle externo no âmbito municipal & exercido pela Câmara Municipal com auxílio do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) que, em certas circunstâncias, emite mero parecer prévio. Nesse contexto, de acordo com a mais adeq…

  2. Direito ConstitucionalPoder LegislativoFCCAL-MS2026Média

    De acordo com a Constituição Federal de 1988, as Comissões Parlamentares de Inquérito

  3. Direito ConstitucionalPoder LegislativoFCCAL-MS2026Média

    De acordo com a Constituição Federal de 1988, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplica…

  4. Direito ConstitucionalPoder LegislativoFCCDPE-MT2026Média

    Segundo expressamente dispõe a Constituição Federal, se a medida provisória não for apreciada pelo Congresso Nacional em até 45 dias contados de sua publicação,

  5. Direito ConstitucionalPoder LegislativoFCCPrefeitura de São Paulo - SP2025Média

    De acordo com a Constituição Federal, os sistemas de controle interno têm como uma de suas finalidades

  6. Direito ConstitucionalPoder LegislativoFCCMPE-SE2026Média

    Nos termos da Constituição Federal, o exercício da função de fiscalização contábil, financeira e orçamentária compreende, dentre outras, a competência dos Tribunais de Contas para

  7. Direito ConstitucionalPoder LegislativoFCCAL-MS2026Média

    De acordo com a Constituição Federal de 1988, constitui finalidade do sistema de controle interno:

  8. Direito ConstitucionalPoder LegislativoFCCPGE-TO2025Média

    No início da legislatura, certo Deputado federal é nomeado Secretário de Estado de determinada administração estadual, sem que tenha renunciado ao mandato eletivo. Dois anos mais tarde, em audiência na Assembleia Legislativa para prestação…

  9. Direito ConstitucionalPoder LegislativoFCCDPE-AM2025Média

    A "CPI da Covid" foi um importante espaço de investigação, interlocução e transparência sobre as ações concretas adotadas pelo governo federal no enfrentamento da pandemia de Covid-19. Nesse sentido, a criação de uma Comissão Parlamentar Mi…

  10. Direito ConstitucionalPoder LegislativoFCCDPE-SP2023Média

    Conhecido deputado federal realizou discurso ofensivo à primeira-dama, atribuindo-lhe qualidades pejorativas, na tribuna da Câmara dos Deputados. No dia seguinte, um jornalista negro, de emissora baiana de rádio, entrevistou o deputado em s…

  11. Direito ConstitucionalPoder LegislativoFCCTRF - 3ª REGIÃO2024Média

    Suponha que o Presidente da República tenha praticado crime de responsabilidade e que um Ministro de Estado tenha praticado crime, da mesma natureza, conexo com esse praticado pelo Presidente da República. Considerando apenas as informações…

  12. Direito ConstitucionalPoder LegislativoFCCTRT - 11ª Região (AM e RR)2024Média

    De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente

  13. Direito ConstitucionalPoder LegislativoFCCDPE-PB2022Média

    As Comissões Parlamentares, no âmbito federal, apresentam duas formas de apreciação das matérias submetidas à sua análise, sendo uma destas a

  14. Direito ConstitucionalPoder LegislativoFCCDPE-AP2022Média

    A respeito do controle externo promovido pelo Poder Legislativo Municipal, em relação ao Poder Executivo Municipal, com o auxílio do Tribunal de Contas, é correto afirmar em relação a este órgão que

  15. Direito ConstitucionalPoder LegislativoFCCTRT - 4ª REGIÃO (RS)2022Média

    Segundo o que dispõe a Constituição Federal, é da competência exclusiva do Congresso Nacional:

  16. Direito ConstitucionalPoder LegislativoFCCTRT - 23ª REGIÃO (MT)2022Média

    Tendo em vista que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da Administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúnc…

  17. Direito ConstitucionalPoder LegislativoFCCDPE-AM2022Média

    Constitui competência exclusiva do Congresso Nacional:

  18. Direito ConstitucionalPoder LegislativoFCCTRT - 22ª Região (PI)2022Média

    Compete ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor, dentre outras, sobre as matérias referentes

  19. Direito ConstitucionalPoder LegislativoFCCPGE-AM2022Média

    Considere os seguintes atos, de lavra de Tribunal de Contas estadual: I. Parecer emitido sobre as contas anuais de Prefeito de Município submetido à sua fiscalização; II. Negativa de registro a atos de admissão de pessoal de autarquia integ…

  20. Direito ConstitucionalPoder LegislativoFCCTCE-GO2022Média

    A Constituição Federal de 1988 prevê a possibilidade de sustação de contratos, que é ato que deve ser adotado diretamente pelo

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