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1.478 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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1.478 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPETRT - 8ª Região (PA e AP)2023Média

    Conforme o texto constitucional, a sustação de atos normativos editados pelo Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar é competência

  2. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisCESPE / CEBRASPEFUB2023Média

    No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue. É vedada a extradição de estrangeiros por crime político ou de opinião.

  3. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisCESPE / CEBRASPEFUB2023Média

    No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue. Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos poderão ser equiparados às emendas constitucionais caso observem o mesmo rito constitucional…

  4. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisCESPE / CEBRASPEFUB2023Média

    No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue. É inconstitucional lei que estabeleça quaisquer qualificações não previstas na CF para o exercício de trabalho, ofício ou profissão.

  5. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisCESPE / CEBRASPETJ-CE2023Média

    Em relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.

  6. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisCESPE / CEBRASPETJ-CE2023Média

    Um servidor público do quadro efetivo do tribunal de justiça de determinado estado da Federação formulou pedido administrativo ao setor responsável do órgão, requerendo a concessão de determinada licença prevista legalmente. Após o transcur…

  7. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisCESPE / CEBRASPEFUB2023Média

    A respeito dos direitos e das garantias fundamentais e da administração pública, julgue o item que se segue. Mediante prévio aviso à autoridade competente e desde que não frustre reunião já convocada para o mesmo local, um grupo de pessoas…

  8. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisCESPE / CEBRASPEFUB2023Média

    A respeito dos direitos e das garantias fundamentais e da administração pública, julgue o item que se segue. É lícita a entrada na casa de uma pessoa, sem o seu consentimento, se o objetivo dessa ação for prestar socorro.

  9. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisCESPE / CEBRASPEFUB2023Média

    A respeito dos direitos e das garantias fundamentais e da administração pública, julgue o item que se segue. Os direitos já garantidos e pertencentes ao patrimônio jurídico de alguém somente podem ser desconstituídos em função da promulgaçã…

  10. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Boa Vista - RR2023Média

    De acordo com as disposições constitucionais acerca dos direitos e garantias fundamentais relativos à prisão, assinale a opção correta.

  11. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisCESPE / CEBRASPEPC-PB2022Média

    A liberdade assegurada no caput do art. 5.º da CF deve ser tomada em sua mais genérica acepção, inserindo-se, nessa amplitude normativa, o direito

  12. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisCESPE / CEBRASPEFUB2022Média

    Julgue o seguinte item, acerca dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal (CF). Na situação hipotética em que participantes de uma reunião exijam do Estado que lhes garanta segurança para o regular exercício…

  13. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisCESPE / CEBRASPEFUB2022Média

    Julgue o seguinte item, acerca dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal (CF). Suponha-se que um estrangeiro hipossuficiente, residente no Brasil de forma irregular, precise regularizar a migração para ter…

  14. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    Julgue os itens a seguir, considerando a literatura jurídica e a jurisprudência sobre os princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF). A publicidade dos atos processuais só poderá ser restr…

  15. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisCESPE / CEBRASPEMC2022Média

    A respeito dos três Poderes, das funções essenciais à justiça e da comunicação social, julgue o item que se segue. Somente será permitida a censura de natureza ideológica quando comprovadamente se contrariarem os bons costumes.

  16. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPEMC2022Média

    A respeito dos três Poderes, das funções essenciais à justiça e da comunicação social, julgue o item que se segue. É do Senado Federal a competência para julgamento do advogado-geral da União por eventual prática de crime de responsabilidad…

  17. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisCESPE / CEBRASPEMC2022Média

    A respeito dos princípios fundamentais, dos direitos e das garantias fundamentais, da organização político-administrativa do Estado brasileiro e da administração pública, julgue o item a seguir. É lícito aos brasileiros reunirem-se de forma…

  18. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisCESPE / CEBRASPEPGE-RJ2022Média

    No tocante aos direitos e às garantias constitucionais, julgue o item que se segue. Será constitucional lei estadual que venha a obrigar que as escolas e bibliotecas públicas tenham um exemplar da Bíblia.

  19. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPEPGE-RJ2022Média

    Julgue o seguinte item, relativos a aspectos diversos pertinentes a noções de direito administrativo. No Estado brasileiro, o Poder Legislativo, além da função normativa que lhe é típica, tem atribuição julgadora em situações taxativamente…

  20. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPETCE-SC2022Média

    A respeito da organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, conforme a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item a seguir. As normas constitucionais alusivas às competências in…

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