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54 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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54 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFUNDATECSPGG - RS2022Média

    No julgamento da ADI nº 4.277, o Supremo Tribunal Federal reconheceu uniões homoafetivas como entidades familiares, concluindo que a aplicação do Art. 1.723 do Código Civil (“É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o home…

  2. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFUNDATECAGERGS2022Média

    Sobre o controle de constitucionalidade no sistema brasileiro, tendo-se como parâmetro o disposto na Lei nº 9.868/1999, que dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constituciona…

  3. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFUNDATECPrefeitura de Esteio - RS2022Média

    À luz do disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre o Poder Executivo.

  4. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFUNDATECPrefeitura de São Martinho - RS2022Média

    No controle de constitucionalidade repressivo difuso, exercido pelo Poder Judiciário, é correto afirmar que:

  5. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFUNDATECPrefeitura de Porto Alegre - RS2022Média

    No que diz respeito ao controle de constitucionalidade, é correto afirmar que leis e atos normativos municipais:

  6. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFUNDATECPrefeitura de Porto Alegre - RS2022Média

    No campo da Teoria da Constituição, o debate acerca da assim denominada “última palavra sobre a Constituição” tem como uma das principais teorias a dos Diálogos Constitucionais cuja discussão teve lugar a partir da experiência histórica do…

  7. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFUNDATECIPE Saúde2022Média

    Sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa correta.

  8. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFUNDATECPGE-RS2021Média

    Conforme o que dispõe a Constituição Federal, o Conselho da República é composto por: I. Os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados. II. O Ministro de Estado Chefe da Casa Civil. III. Seis cidadãos brasileiros natos, com mai…

  9. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFUNDATECIMESF2019Média

    Quando a lei ordinária, publicada sob o regime constitucional revogado, mantém a sua validade frente a promulgação de uma nova constituição, ocorre a aplicação da teoria da:

  10. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFUNDATECUNIPAMPA2020Média

    Baseado no Art. 83 da Constituição Federal, por quanto tempo o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País, sob pena de perda do cargo?

  11. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFUNDATECPrefeitura de Ivoti - RS2021Média

    No que concerne ao controle de constitucionalidade das leis, assinale a alternativa correta.

  12. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFUNDATECPGE-RS2021Média

    Sobre o controle de constitucionalidade no Brasil, é correto afirmar que:

  13. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFUNDATECBRDE2023Média

    Uma determinada lei, editada pelo Congresso Nacional, foi objeto de ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Presidente do Senado Federal. A petição inicial, contudo, foi liminarmente indeferida pelo relator. Considerando o quadro…

  14. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFUNDATECPrefeitura de Panambi - RS2024Média

    Em julgamento de órgão fracionário, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, embora não tenha declarado expressamente a inconstitucionalidade de ato normativo do Município de Panambi/RS, foi afastada parcialmente a sua incidência. Sendo…

  15. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFUNDATECPrefeitura de Salto do Jacuí - RS2024Média

    Júlio, contribuinte residente no Município de Salto do Jacuí/RS, ajuizou demanda sobre o procedimento comum objetivando a declaração de inconstitucionalidade da cobrança de determinado tributo instituído pelo Município. A sentença proferida…

  16. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFUNDATECPrefeitura de Santo Augusto - RS2024Média

    São de iniciativa exclusiva do Prefeito as leis que:

  17. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFUNDATECSIMAE - SC2024Média

    O Município de Agrolândia, no Estado de Santa Catarina, editou lei municipal dispondo sobre o concurso público e a carreira da guarda municipal, por meio da qual estabeleceu, entre outras coisas, a proibição da participação de mulheres nos…

  18. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFUNDATECPrefeitura de Venâncio Aires - RS2025Média

    Sobre as ações de controle concentrado de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

  19. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFUNDATECPrefeitura de Braga - RS2023Média

    Em relação à arguição de descumprimento de preceito fundamental, regulada pela Lei nº 9.882/1999, assinale a alternativa INCORRETA.

  20. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFUNDATECPrefeitura de Estância Velha - RS2025Média

    O Presidente da República deseja ir a quatro países africanos com o intuito de assinar alguns tratados internacionais. Conforme a Constituição Federal, o Presidente da República pode assinar tratados internacionais desde que:

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