Questões de Direito Constitucional FUNDATEC

Segundo a Constituição Estadual, o Estado do Rio Grande do Sul integra qual entidade maior?

O adicional por tempo de serviço é incidente sobre:

Os direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal, são pilares essenciais do Estado democrático de direito, visando proteger a dignidade da pessoa humana e garantir o exercício dos direitos básicos. Considerando a ampl…

A assistência jurídica às pessoas privadas de liberdade, apesar de expressamente prevista na LEP, é de difícil cumprimento prático em razão da ausência de defensores públicos em todas as comarcas, em claro descumprimento à regra constitucio…

Com base na Constituição Federal, são competências do Sistema Único de Saúde (SUS): I. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador. II. Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o c…

Analise a sentença abaixo com base disposições da Constituição Federal de 1988: A Constituição Federal poderá ser emendada por iniciativa do Presidente da República (1ª parte). A abolição da forma federativa de Estado não poderá ser objeto…

Com base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Ao Estado e às entidades de sua administração indireta é vedado qualquer ato de discriminação sindical…

Considerando a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul e o conjunto das atribuições da Brigada Militar, é correto afirmar que incumbe(m) à corporação a:

Segundo os termos da Constituição Federal, as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, __________, o trânsito em julgado. Assinale a alternativa que preenche corretamente…

Segundo os termos da Constituição Federal, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, __________ a mais do que o salário normal. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacun…

Com base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, é direito dos servidores públicos civis do Estado a irredutibilidade de:

Com base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. Qualquer pessoa poderá exigir, por via administrativa, a retificação ou a atualização das informações: (_)…

Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, os Municípios têm a possibilidade de constituir as guardas municipais. Qual é a finalidade específica dessas guardas?

Segundo os termos da Constituição Federal, homens e mulheres são ____________ em direitos e obrigações. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

No julgamento da ADI nº 4.277, o Supremo Tribunal Federal reconheceu uniões homoafetivas como entidades familiares, concluindo que a aplicação do Art. 1.723 do Código Civil (“É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o home…

Tendo em vista os direitos e garantias fundamentais previstos no texto da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, ao tratar das competências do Estado, prevê a possibilidade de o Estado:

Com base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. (_) Ao Estado e às entidades de sua administração indireta é vedado influenciar nas organizações sindicais…

Sobre o controle de constitucionalidade no sistema brasileiro, tendo-se como parâmetro o disposto na Lei nº 9.868/1999, que dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constituciona…

Segundo a Constituição Federal, conceder-se-á __________ para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pesso…