Banco de Questões de Concursos

Com base nas disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, das funções essenciais à justiça e entendimento jurisprudencial da CF, julgue o item a seguir. Na CF, são previstas, como funções essenciais à justiça, não apenas o Mi…

Com base nas disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, das funções essenciais à justiça e entendimento jurisprudencial da CF, julgue o item a seguir. O salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de…

Com base nas disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, das funções essenciais à justiça e entendimento jurisprudencial da CF, julgue o item a seguir. O estatuto da magistratura deve ser instituído por lei ordinária de inic…

Nos termos do disposto na CF sobre a organização do Estado e a administração pública, julgue o item subsequente. Na CF, a proibição de acumulação remunerada de cargos públicos é absoluta.

Nos termos do disposto na CF sobre a organização do Estado e a administração pública, julgue o item subsequente. Caso um cargo público ocupado seja extinto ou que seja declarada a sua desnecessidade, o servidor estável que o ocupar será exo…

Nos termos do disposto na CF sobre a organização do Estado e a administração pública, julgue o item subsequente. Tanto a União, como os estados, o Distrito Federal e os municípios devem cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e g…

Julgue os itens a seguir, considerando a literatura jurídica e a jurisprudência sobre os princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF). Embora reconhecida como um dos princípios fundamentais…

Julgue os itens a seguir, considerando a literatura jurídica e a jurisprudência sobre os princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF). Segundo entendimento jurisprudencial, pode um municípi…

Julgue os itens a seguir, considerando a literatura jurídica e a jurisprudência sobre os princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF). A publicidade dos atos processuais só poderá ser restr…

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue. É dever do Estado a garantia de educação básica obrigatória e gratuita para todos os cidadãos, quer estejam na idade própria, isto é, dos quatro aos dezoito anos de i…

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue. O atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência ocorrerá preferencialmente na rede especial de ensino.

A respeito dos três Poderes, das funções essenciais à justiça e da comunicação social, julgue o item que se segue. Somente será permitida a censura de natureza ideológica quando comprovadamente se contrariarem os bons costumes.

A respeito dos três Poderes, das funções essenciais à justiça e da comunicação social, julgue o item que se segue. É do Senado Federal a competência para julgamento do advogado-geral da União por eventual prática de crime de responsabilidad…

A respeito dos princípios fundamentais, dos direitos e das garantias fundamentais, da organização político-administrativa do Estado brasileiro e da administração pública, julgue o item a seguir. Tem direito a uma renda básica familiar, a se…

A respeito dos princípios fundamentais, dos direitos e das garantias fundamentais, da organização político-administrativa do Estado brasileiro e da administração pública, julgue o item a seguir. A competência para legislar sobre telecomunic…

A respeito dos princípios fundamentais, dos direitos e das garantias fundamentais, da organização político-administrativa do Estado brasileiro e da administração pública, julgue o item a seguir. É lícito aos brasileiros reunirem-se de forma…

No que diz respeito ao Sistema Tributário Nacional, julgue o item a seguir. Os estados, o Distrito Federal e os municípios podem instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.

No que diz respeito ao controle de constitucionalidade, julgue o seguinte item. O único legitimado ativo para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade interventiva, no Supremo Tribunal Federal, é o procurador-geral da República…

No que diz respeito ao controle de constitucionalidade, julgue o seguinte item. Ação direta de inconstitucionalidade de competência do tribunal de justiça do estado pode ter por objeto de controle lei federal que ofenda a constituição estad…

No que diz respeito ao controle de constitucionalidade, julgue o seguinte item. A declaração incidental de inconstitucionalidade de lei pode constituir a causa de pedir de uma ação popular.