Banco de Questões de Concursos

Autor de ação direta de inconstitucionalidade requer a sua conversão em arguição de descumprimento de preceito fundamental, em razão do exaurimento da eficácia da lei temporária impugnada. De acordo com a Constituição e a jurisprudência do…

No tocante à ação direta de inconstitucionalidade, à reclamação constitucional e à ordem social, julgue o seguinte item. No ensino fundamental, as comunidades indígenas podem utilizar suas línguas maternas e processos próprios de aprendizag…

No tocante à ação direta de inconstitucionalidade, à reclamação constitucional e à ordem social, julgue o seguinte item. Na ação direta de inconstitucionalidade por omissão, o Supremo Tribunal Federal não pode tomar nenhuma outra deliberaçã…

Julgue o item seguinte, relativos ao regime de precatórios e ao Ministério Público. De acordo com a interpretação prevalecente acerca das funções do Ministério Público na área penal, esse órgão tanto pode reunir elementos de prova por meio…

No que diz respeito às normas programáticas, aos direitos políticos e ao mandado de segurança, julgue o item que se segue. Os direitos políticos, que incidem na formação das maiorias parlamentares, mantêm alguma tensão com os direitos funda…

Em relação ao tratamento constitucional da União e do Poder Legislativo, julgue o item a seguir. Por ser a Câmara dos Deputados casa legislativa de representação popular, existe proporcionalidade rígida e precisa na relação entre o voto dos…

No que diz respeito às normas programáticas, aos direitos políticos e ao mandado de segurança, julgue o item que se segue. Em casos de manifesta ilegalidade da ação estatal, o mandado de segurança pode tutelar direitos protegidos pela ação…

No tocante à ação direta de inconstitucionalidade, à reclamação constitucional e à ordem social, julgue o seguinte item. A reclamação constitucional é espécie processual cujo julgamento atinge apenas órgãos judiciais quando tiver havido des…

Autor de ação direta de inconstitucionalidade requer a sua conversão em arguição de descumprimento de preceito fundamental, em razão do exaurimento da eficácia da lei temporária impugnada. De acordo com a Constituição e a jurisprudência do…

Sobre declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto, é correto afirmar que

De acordo com o art. 52, X, da Constituição Federal, compete privativamente ao Senado Federal suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal. Sobre o tema, é c…

Parlamentares resolvem alterar o texto de uma medida provisória editada pelo executivo. Diante do exposto e de acordo com a Constituição, é correto afirmar que

A Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, trata de forma detalhada dos direitos sociais e trabalhistas, incluindo disposições específicas sobre a segurança e saúde do trabalhador. De acordo com a Constituição, o re…

Não compete à União instituir impostos sobre

Em razão do interesse em participar de concurso público para integrar o quadro de funcionários da DATAPREV, João passou a analisar as peculiaridades atinentes ao respectivo regime jurídico de pessoal, à luz das disposições constitucionais e…

É possível controle de constitucionalidade de tratado internacional quando

A Constituição Federal é o documento jurídico-político que limita o poder estatal e o regulamenta. O art. 225 da Carta Magna confere a todos o direito ao meio ambiente equilibrado, impondo ao Poder Público e à coletividade preservá-lo, esta…

Em relação ao tratamento constitucional da União e do Poder Legislativo, julgue o item a seguir. Devido ao princípio federativo adotado pelo Brasil, o chefe do Poder Executivo federal não desempenha funções que possam repercutir nos interes…

No que diz respeito às normas programáticas, aos direitos políticos e ao mandado de segurança, julgue o item que se segue. Normas constitucionais programáticas são normas jurídicas, não exortações retóricas, e possuem eficácia, ainda que de…

No que diz respeito às normas programáticas, aos direitos políticos e ao mandado de segurança, julgue o item a seguir. Em casos de manifesta ilegalidade da ação estatal, o mandado de segurança pode tutelar direitos protegidos pela ação de h…