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39 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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39 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisFCCAL-AP2020Média

    Sobre o direito de imagem, a Constituição prevê que é [imagem] e o código [imagem]afirma que cabe [imagem]a exposição indevida, ou seja, sem autorização da pessoa. Para isto não necessita a imagem violar [imagem]ou[imagem]da pessoa, bastand…

  2. Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaFCCAL-AP2020Média

    Considere as seguintes funções de instituições essenciais à justiça, previstas na Constituição Federal: I. defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas; II. representação judicial e consultoria jurídica das unida…

  3. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosFCCAL-AP2020Média

    Acerca das fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, a Constituição Federal de 1988 dispõe:

  4. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFCCAL-AP2020Média

    À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, será compatível com a Constituição Federal a lei estadual que

  5. Direito ConstitucionalOrganização do Poder JudiciárioFCCAL-AP2020Média

    Considere que a Constituição de determinado Estado da federação contenha as seguintes previsões: I. compete à Assembleia Legislativa autorizar, pelo voto de dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Governador do Estad…

  6. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFCCAL-AP2020Média

    Em sede de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada originariamente perante o Tribunal de Justiça estadual, o Procurador-Geral de Justiça requereu que fosse declarada a inconstitucionalidade de determinada lei municipal por ofensa a di…

  7. Direito ConstitucionalPoder LegislativoFCCAL-AP2020Média

    Consideradas a disciplina constitucional pertinente e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de âmbito estadual

  8. Direito ConstitucionalPoder LegislativoFCCAL-AP2020Média

    Acerca do chamado regime jurídico do congressista previsto na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:

  9. Direito ConstitucionalPoder LegislativoFCCAL-AP2020Média

    A comissão parlamentar de inquérito

  10. Direito ConstitucionalPoder LegislativoFCCAL-AP2020Média

    Um servidor do Poder Legislativo Estadual, um dos responsáveis pelo controle interno, comprovou a ilegalidade da aquisição de combustível para abastecer a frota de veículos de uma Assembleia Legislativa Estadual, uma vez que o recebimento e…

  11. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosFCCAL-AP2020Média

    De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, os princípios da Administração pública da

  12. Direito ConstitucionalPoder LegislativoFCCAL-AP2020Média

    No Plano Plurianual de um determinado ente estadual referente ao período de 2016 a 2019, foi estabelecida a meta de pavimentação de 300 quilômetros de rodovias. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a avaliação do cumprimento dessa…

  13. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraFCCAL-AP2020Média

    De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Plano Plurianual de um ente estadual referente ao período de 2020 a 2023 deve

  14. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosFCCAL-AP2020Média

    À luz do que dispõe a Constituição Federal de 1988, trata-se de característica comum a todo servidor público titular de cargo efetivo

  15. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisFCCAL-AP2020Média

    Karel Vasak, inspirado nos ideais da Revolução Francesa (liberdade, igualdade e fraternidade), associou algumas gerações ou dimensões de direitos humanos e propôs a divisão doutrinária. Nesse sentido, os de primeira geração ou dimensão são…

  16. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisFCCAL-AP2020Média

    É cabível a impetração de habeas corpus

  17. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraFCCAL-AP2020Média

    De acordo com a Constituição Federal,

  18. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFCCAL-AP2020Média

    Uma emenda inconstitucional à Constituição brasileira

  19. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFCCAL-AP2020Média

    Considere a seguinte hipótese: à falta de legislação federal, um determinado estado brasileiro legislou amplamente sobre defesa do solo. Posteriormente, a União supriu a mora legislativa quanto a essa matéria. Nesse caso, com o advento da l…

  20. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFCCAL-AP2020Média

    A respeito da medida provisória, é correto afirmar:

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