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31 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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31 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalPoder LegislativoFCCAL-MS2026Média

    De acordo com a Constituição Federal de 1988, as Comissões Parlamentares de Inquérito

  2. Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaFCCAL-MS2026Média

    De acordo com a Constituição Federal de 1988, dentre as funções essenciais à Justiça está a Advocacia-Geral da União que

  3. Direito ConstitucionalPoder LegislativoFCCAL-MS2026Média

    De acordo com a Constituição Federal de 1988, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplica…

  4. Direito ConstitucionalOrganização do Poder JudiciárioFCCAL-MS2026Média

    Joice e Emiliano são desembargadores de um Tribunal de Justiça de determinado Estado. Suponha que Joice tenha praticado crime comum e Emiliano tenha praticado crime de responsabilidade. Com base apenas nas informações fornecidas, de acordo…

  5. Direito ConstitucionalOrganização do Poder JudiciárioFCCAL-MS2026Média

    De acordo com a Constituição Federal de 1988, considere: I. Iracema pretende homologar uma sentença estrangeira no Brasil. II. Félix pretende impetrar mandado de injunção em que a elaboração da norma regulamentadora é de atribuição do Tribu…

  6. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFCCAL-MS2026Média

    Suponha que um Presidente da República pratique crime de responsabilidade. Nessa situação hipotética, com base apenas na informação fornecida, de acordo com a Constituição Federal de 1988, admitida a acusação contra ele, por dois terços

  7. Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaFCCAL-MS2026Média

    Com relação às funções essenciais à justiça, considere: I. O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, apó…

  8. Direito ConstitucionalDireitos da NacionalidadeFCCAL-MS2026Média

    Matt, filho de canadenses, nasceu no Brasil quando seus pais estavam a serviço da Venezuela e pretende, um dia, seguir carreira diplomática no Brasil; Ana Paula, filha de pai brasileiro e mãe chilena, nasceu na Espanha quando seu pai lá est…

  9. Direito ConstitucionalDireitos SociaisFCCAL-MS2026Média

    Com relação aos direitos sociais, em conformidade com a Constituição Federal de 1988,

  10. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFCCAL-MS2026Média

    O Manual de Redação da Presidência da Republica, no capitulo dedicado aos “Fundamentos da Elaboração Normativa” esclarece que com a nova redação constitucional, a proposição de Ação Direta de Inconstitucionalidade pode ser requerida por var…

  11. Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaFCCAL-MS2026Média

    Com relação às funções essenciais à justiça, considere: I. O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, apó…

  12. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFCCAL-MS2026Média

    A Constituição Federal de 1988 poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; do Presidente da República; e de

  13. Direito ConstitucionalDireitos SociaisFCCAL-MS2026Média

    Com relação aos direitos sociais, em conformidade com a Constituição Federal de 1988,

  14. Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaFCCAL-MS2026Média

    De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurí…

  15. Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaFCCAL-MS2026Média

    De acordo com a Constituição Federal 1988, o Ministério Público

  16. Direito ConstitucionalPartidos PolíticosFCCAL-MS2026Média

    É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana. De acordo com a Constituição Federal de 1988,…

  17. Direito ConstitucionalDireitos SociaisFCCAL-MS2026Média

    Aline foi demitida, há um mês, sem justa causa, da empresa privada em que trabalhava. Como ela vive apenas com seus dois filhos, Luan, de 15 anos de idade, e Cauan, que acabou de fazer 17 anos de idade, quer que eles arrumem imediatamente u…

  18. Direito ConstitucionalOrganização do Poder JudiciárioFCCAL-MS2026Média

    De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Conselho Nacional de Justiça

  19. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisFCCAL-MS2026Média

    Domitilo invocou motivo de convicção filosófica para eximir-se de obrigação legal a todos imposta, enquanto Dorival invocou motivo de crença religiosa também para eximir-se de obrigação legal a todos imposta. Considerando que ambos são bras…

  20. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraFCCAL-MS2026Média

    As denominadas emendas impositivas, que resultam em programações orçamentárias de caráter obrigatório, quando destinadas, no orçamento da União, a Estados ou Municípios I. independem da comprovação da adimplência do ente federativo destinat…

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