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30 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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30 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalOrganização dos PoderesFGVAL-TO2024Média

    Um juiz, em processo contra a Fazenda Pública estadual, proferiu decisão judicial e determinou a constrição de verbas públicas oriundas de Fundo Estadual de Saúde para atendimento de outras finalidades específicas. Com relação ao tema, anal…

  2. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFGVAL-TO2024Média

    Uma lei estadual do Tocantins, datada de 1986, prevê a concessão de pensão vitalícia à viúva de ex-Governadores do Estado. O Supremo Tribunal Federal (STF) foi provocado a decidir, em controle concentrado de constitucionalidade. A respeito…

  3. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoFGVAL-TO2024Média

    O Poder Constituinte Originário tem sua fundamentação assentada, sobretudo na França, no período da sua revolução liberal. Sobre o Poder Constituinte Originário, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a afirmativa verdadeira e…

  4. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoFGVAL-TO2024Média

    A interpretação constitucional é importante matéria na busca pela compreensão do Texto Maior. Com relação a alguns de seus princípios, analise os itens a seguir. I. Por conta da origem das normas constitucionais e em razão da diferenciação…

  5. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoFGVAL-TO2024Média

    A Constituição pode ser compreendida como um conjunto de normas que criam e fixam competências dos principais órgãos do Estado, e disciplinam as interações e controles recíprocos entre os mesmos. A respeito da Constituição, analise as afirm…

  6. Direito ConstitucionalFinanças Públicas – OrçamentoFGVAL-TO2024Média

    O Art. 167 da Constituição da República de 1988 prevê as vedações constitucionais ao orçamento, em suas diversas fases, positivando, dentre os seus incisos, princípios orçamentários, além de outras matérias orçamentárias. Sobre o tema, a Co…

  7. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraFGVAL-TO2024Média

    O Tribunal de Contas da União (TCU) e os dos estados-membros (TCEs) são órgãos de controle e exercem papel fundamental na fiscalização da gestão fiscal e da prestação de contas. Com relação às atribuições dos Tribunais de Conta, analise as…

  8. Direito ConstitucionalDisposições Gerais no Poder JudiciárioFGVAL-TO2024Média

    De acordo com a CRFB/88, os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas, em virtude de sentença judiciária, devem ser feitos por meio de precatórios. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir. I. As empresas públicas e as sociedades de e…

  9. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraFGVAL-TO2024Média

    Determinada lei estadual, com amparo em convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, concedeu remissão de créditos de ICMS surgidos em decorrência do gozo de benefícios fiscais anteriormente declarados inconstitucionais pe…

  10. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFGVAL-TO2024Média

    Após a promulgação da Constituição de 1988, o Estado do Tocantins criou, por meio de lei, o órgão de Assessoria Jurídica Estadual, pela qual cargos de Assessor Jurídico exercem a função de consultoria jurídica da Administração Pública Indir…

  11. Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaFGVAL-TO2024Média

    A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, após ser procurada por diversas pessoas, instaurou procedimento próprio para perquirir eventual violação ao direito fundamental de reunião de seus assistidos, concernente a estar presente nas gal…

  12. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFGVAL-TO2024Média

    O Chefe do Poder Executivo do Estado do Tocantins editou medida provisória, tratando da fixação do subsídio mensal dos membros da carreira de Procurador do Estado, louvando-se no dispositivo positivado na Constituição da República de 1988.…

  13. Direito ConstitucionalIntervenção Federal e EstadualFGVAL-TO2024Média

    Na Assembleia Legislativa, tramita uma proposta de emenda à Constituição do Estado do Tocantins para passar a contemplar que o Estado não intervirá no Município, salvo quando for verificada, sem justo motivo, impontualidade no pagamento de…

  14. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFGVAL-TO2024Média

    A Constituição do Estado do Tocantins foi emendada para permitir, no processo legislativo de modificação dela, quórum de aprovação de dois terços dos votos dos respectivos membros. Depois disso, no texto constitucional estadual, foi incluíd…

  15. Direito ConstitucionalComissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)FGVAL-TO2024Média

    Um requerimento de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito foi protocolizado e conta com assinatura de metade dos parlamentares da Casa. O presidente da Mesa Diretora, contrário à abertura, afirmou que a instauração da Comissão é…

  16. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFGVAL-TO2024Média

    Após a promulgação e publicação de determinada lei, foram republicados no Diário Oficial novos vetos à proposta legislativa. A respeito do processo legislativo de leis ordinárias, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdad…

  17. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisFGVAL-TO2024Média

    A fim de exercitar seu direito de reunião, de modo pacífico e sem armas, em local público, uma organização não promoveu o prévio aviso à autoridade competente. Em relação ao aludido direito fundamental, analise as afirmativas a seguir. I. O…

  18. Direito ConstitucionalPolítica UrbanaFGVAL-TO2024Média

    Após a observância de todas as formalidades constitucionais e legais aplicáveis à espécie, o Município Alfa procedeu à desapropriação do imóvel XYZ, uma vez que o proprietário do solo urbano subutilizado não promoveu o seu adequado aproveit…

  19. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraFGVAL-TO2024Média

    A multinacional Alfa, com sede em Genebra, Suíça, iniciou estudos com o objeto de analisar a viabilidade de ingressar no mercado brasileiro de assistência à saúde, iniciativa que contaria com o apoio de diversos Estados, nos quais seriam in…

  20. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFGVAL-TO2024Média

    Em razão dos reduzidos níveis de desempenho da República Federativa do Brasil nas avaliações internacionais na área de educação, ao que se somava a constatação de que esse desempenho era ainda pior quando contextualizado no âmbito do Estado…

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