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38 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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38 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalDireitos PolíticosCESPE / CEBRASPECGDF2023Média

    Dadas as condições de elegibilidade previstas na legislação brasileira, é correto afirmar que uma pessoa com 25 anos de idade, preenchendo as demais exigências legais e constitucionais, pode candidatar-se, por exemplo, ao cargo de

  2. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoCESPE / CEBRASPECGDF2023Média

    Julgue os próximos itens, acerca da eficácia de normas contidas na Constituição Federal de 1988 (CF). I O dispositivo constitucional que veda a cassação de direitos políticos é norma de eficácia plena. II O dispositivo constitucional que ve…

  3. Direito ConstitucionalDireitos PolíticosCESPE / CEBRASPECGDF2023Média

    Pedro foi condenado por improbidade administrativa e a naturalização de Ana como brasileira foi cancelada por sentença transitada em julgado. Nessa situação hipotética, em relação aos direitos políticos de Pedro e Ana, haverá

  4. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisCESPE / CEBRASPECGDF2023Média

    Determinado órgão do Poder Executivo instituiu taxa para o fornecimento de cópias e reproduções de documentos e para a emissão de atestado coletivo ou individual de interesse de empresa privada. Nessa situação hipotética, a instituição de t…

  5. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPECGDF2023Média

    Em ação de descumprimento de preceito federal ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal (STF), se houver proposta de acordo, este

  6. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPECGDF2023Média

    A ação declaratória de constitucionalidade constitui modalidade de controle de constitucionalidade

  7. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisCESPE / CEBRASPECGDF2023Média

    Assinale a opção em que são apresentados princípios gerais da atividade econômica que, previstos no art. 170 da Constituição Federal de 1988, são corolários de direitos individuais fundamentais mencionados no art. 5.º do texto constituciona…

  8. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoCESPE / CEBRASPECGDF2023Média

    Na Constituição Federal de 1988, constam as seguintes previsões normativas: • “É vedada a cassação de direitos políticos” (...) (art. 15). • “É vedada a utilização de partidos políticos de organização paramilitar” (art. 17, § 4.º). • “Ningu…

  9. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisCESPE / CEBRASPECGDF2023Média

    O dispositivo constitucional que assegura a todos, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder abrange, em processo administrativo,

  10. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPECGDF2023Média

    Um indivíduo legitimado pretende ajuizar ADPF para I opor-se a um conjunto de decisões judiciais que determinam medidas de constrição judicial contra Estado-membro. II questionar interpretação judicial de norma constitucional. III opor-se a…

  11. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPECGDF2023Média

    A ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) pode ser classificada como uma modalidade de controle de constitucionalidade

  12. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPECGDF2023Média

    Somente poderá ser objeto de ação declaratória de constitucionalidade lei ou ato normativo

  13. Direito ConstitucionalDireitos da NacionalidadeCESPE / CEBRASPECGDF2023Média

    Juan, Pablo e Jorge nasceram no Brasil no mês de janeiro de 2023, sendo Juan filho de pais uruguaios, a serviço do Uruguai; Pablo, filho de pais argentinos, a serviço do Uruguai; e Jorge, filho de pais bolivianos, que se encontravam passean…

  14. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPECGDF2023Média

    Em caso de omissão do poder público, a ação de descumprimento de preceito fundamental é

  15. Direito ConstitucionalDireitos da NacionalidadeCESPE / CEBRASPECGDF2023Média

    Juan, cidadão chileno naturalizado brasileiro, pode ocupar cargo público de

  16. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisCESPE / CEBRASPECGDF2023Média

    Um grupo de servidores públicos constituiu, de forma regular e legal, uma associação cujos fins, posteriormente, verificou-se serem ilícitos. Nessa situação hipotética, a associação somente poderá ser compulsoriamente dissolvida por

  17. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPECGDF2023Média

    Os seguintes entes pretendem propor ação declaratória de constitucionalidade (ADC): I a federação nacional X, que possui associados em três estados-membros; II a entidade de classe Y, que representa parte de uma categoria profissional; e II…

  18. Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da RepúblicaCESPE / CEBRASPECGDF2023Média

    O princípio geral da atividade econômica (CF, art. 170) que também constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é o princípio

  19. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPECGDF2023Média

    De acordo com a CF, a disciplina do Sistema Financeiro Nacional deve-se dar mediante

  20. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPECGDF2023Média

    O TCU está apreciando a legalidade dos seguintes atos: concessão inicial de aposentadoria a Pedro; concessão inicial de pensão a Ana; concessão inicial de reforma a José; ato administrativo que beneficiou Lucas — sem ser aposentadoria, pens…

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