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47 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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47 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPEDPE-RO2022Média

    De acordo com a doutrina, um dos elementos essenciais da Federação é a

  2. Direito ConstitucionalOrganização do Poder JudiciárioCESPE / CEBRASPEDPE-RO2022Média

    A CF e súmulas do STJ estabelecem que a competência originária para o julgamento de prefeitos municipais será

  3. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPEDPE-RO2022Média

    O Distrito Federal é entidade federativa que se caracteriza por

  4. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPEDPE-RO2022Média

    Em relação ao tema de finanças públicas, assinale a opção correta.

  5. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPEDPE-RO2022Média

    Segundo a CF, o controle externo está a cargo do Congresso Nacional e será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ao qual compete I apreciar as contas apresentadas anualmente pelo presidente da República e emitir parec…

  6. Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaCESPE / CEBRASPEDPE-RO2022Média

    Considerando as competências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (MP), assinale a opção correta.

  7. Direito ConstitucionalOrganização dos PoderesCESPE / CEBRASPEDPE-RO2022Média

    Em relação à organização político-administrativa do Estado Brasileiro, bem como às atribuições e responsabilidades dos Poderes Executivo e Legislativo, assinale a opção correta.

  8. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPEDPE-RO2022Média

    A criação da comissão parlamentar de inquérito (CPI) foi expressamente prevista no artigo 58 §3º da Constituição Federal de 1988 (CF). Nos termos do artigo em referência, a CPI terá poderes de investigação próprios das autoridades judiciais…

  9. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisCESPE / CEBRASPEDPE-RO2022Média

    Julgue os itens a seguir, acerca dos direitos e das garantias fundamentais. I É livre a manifestação do pensamento, inclusive anonimamente. II A intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas são invioláveis, e eventual atentado…

  10. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPEDPE-RO2022Média

    A CF veda a vinculação da receita de impostos a órgãos, fundos e despesas nos casos de

  11. Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaCESPE / CEBRASPEDPE-RO2022Média

    Acerca do Ministério Público (MP), assinale a opção correta.

  12. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosCESPE / CEBRASPEDPE-RO2022Média

    Nos termos da CF, a contratação por tempo determinado na administração pública é

  13. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosCESPE / CEBRASPEDPE-RO2022Média

    Assinale a opção que apresenta o princípio constitucional que obriga a administração pública a manter ou ampliar a qualidade dos serviços prestados à população, evitando desperdícios e buscando sempre a máxima excelência na prestação de seu…

  14. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPEDPE-RO2022Média

    Segundo dispõe a CF, as normas para cooperação entre a União e os estados, o Distrito Federal e os municípios, com vista ao equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional, serão fixadas em

  15. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosCESPE / CEBRASPEDPE-RO2022Média

    Um governador de estado havia sido aprovado em concurso público antes de concorrer às eleições e de tomar posse. Passados dois anos do seu mandato, ele foi nomeado para o referido cargo, na mesma unidade federativa da sua governança. Com re…

  16. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPEDPE-RO2022Média

    Relativamente aos territórios federais, assinale a opção correta, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF).

  17. Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da RepúblicaCESPE / CEBRASPEDPE-RO2022Média

    Entre as pessoas jurídicas de direito público que compõem o Estado brasileiro, a República Federativa do Brasil é a única titular de

  18. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosCESPE / CEBRASPEDPE-RO2022Média

    Às atribuições de direção, chefia e assessoramento destinam-se

  19. Direito ConstitucionalOrganização do Poder JudiciárioCESPE / CEBRASPEDPE-RO2022Média

    Uma decisão de um tribunal de justiça estadual, em última instância, denegou habeas corpus impetrado em favor de um cidadão. Nessa situação hipotética, contra o acórdão que denegou a ordem caberá

  20. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPEDPE-RO2022Média

    Com relação aos atos normativos adotados no ordenamento jurídico brasileiro, julgue os itens subsequentes. I A suspensão, pelo Senado Federal, da execução de lei declarada inconstitucional pelo STF, no controle concreto difuso, se dá por me…

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