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28 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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28 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalOrdem SocialFCCDPE-SP2019Média

    Segundo a Constituição Federal de 1988, “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da c…

  2. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosVUNESPDPE-SP2023Média

    Considere que João, servidor público de uma autarquia federal, tomou posse no cargo de Deputado Federal. Nesse caso, de acordo com o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que João

  3. Direito ConstitucionalDireito à LiberdadeVUNESPDPE-SP2023Média

    Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar sobre a liberdade religiosa no Brasil que:

  4. Direito ConstitucionalDireito à LiberdadeVUNESPDPE-SP2023Média

    Considere que os moradores de um bairro pretendem criar uma associação com o objetivo de promover atividades educativas para as crianças em idade pré-escolar, bem como intermediar as reivindicações da população local perante os órgãos do po…

  5. Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições DemocráticasFCCDPE-SP2025Média

    De acordo com a ordem constitucional vigente, o estado de defesa e o estado de sítio são medidas excepcionais, consubstanciando uma legalidade extraordinária que definirá e regerá o estado de exceção. Desse modo, tanto o estado de defesa qu…

  6. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisFCCDPE-SP2025Média

    As liberdades públicas são objeto de intenso debate doutrinário, existindo precedentes decididos pelo Supremo Tribunal Federal que estabelecem importantes contornos ao gozo dos direitos fundamentais, bem como suas implicações jurídicas. Com…

  7. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFCCDPE-SP2025Média

    A Constituição Federal aponta a possibilidade de serem instituídas regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. Acerca desse te…

  8. Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaFCCDPE-SP2025Média

    Considerando que a Defensoria Pública é a instituição mais nova do sistema de Justiça, ainda em implementação na maior parte dos estados, o Supremo Tribunal Federal tem se debruçado sobre temas de interesse institucional, reconhecendo que

  9. Direito ConstitucionalDireitos SociaisFCCDPE-SP2025Média

    É posicionamento do Supremo Tribunal Federal, fixado em tese de repercussão geral, sobre o direito de acesso à educação, que

  10. Direito ConstitucionalDireitos da NacionalidadeFCCDPE-SP2025Média

    Jaime, nascido em São Paulo, foi adotado por um casal de angolanos em 2003, quando tinha apenas 6 meses de Idade. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a adoção tem caráter constitutivo, desconstituindo o vínculo Jurídico orig…

  11. Direito ConstitucionalOrdem SocialFCCDPE-SP2025Média

    Os direitos dos povos indígenas têm sido amplamente discutidos no âmbito do Supremo Tribunal Federal, inclusive com a priorização de soluções consensuais em conflitos que têm Impacto estrutural e apoio do Conselho Nacional de Justiça. O Sup…

  12. Direito ConstitucionalPoder LegislativoFCCDPE-SP2023Média

    Conhecido deputado federal realizou discurso ofensivo à primeira-dama, atribuindo-lhe qualidades pejorativas, na tribuna da Câmara dos Deputados. No dia seguinte, um jornalista negro, de emissora baiana de rádio, entrevistou o deputado em s…

  13. Direito ConstitucionalOrdem SocialFCCDPE-SP2023Média

    Uma comunidade quilombola formada por aproximadamente 150 pessoas se estabeleceu há muitas décadas em um local à beira de um rio, em região que é considerada parte do perímetro urbano da cidade de Registro. A relação da comunidade quilombol…

  14. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisFCCDPE-SP2023Média

    Acerca de racismo e homotransfobia, o Supremo Tribunal Federal entende que

  15. Direito ConstitucionalOrdem SocialFCCDPE-SP2023Média

    O Supremo Tribunal Federal, ao analisar questões atinentes ao acesso a bens e serviços de saúde por pacientes, decidiu que

  16. Direito ConstitucionalOrdem SocialFCCDPE-SP2023Média

    De acordo com o posicionamento jurisprudencial firmado pelos Tribunais Superiores acerca do direito à saúde e da repartição de competências administrativas,

  17. Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaFCCDPE-SP2023Média

    Sobre o orçamento da Defensoria Pública,

  18. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFCCDPE-SP2019Média

    Durante a tramitação, em 2014, do Plano Nacional de Educação (2014-2024 – Lei nº 13.005/14), uma das polêmicas suscitadas foi sobre a promoção das equidades de gênero e orientação sexual, que acabaram excluídas do texto do projeto. Por cons…

  19. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisFCCDPE-SP2019Média

    Em relação ao mandado de segurança, considere as assertivas abaixo. I. A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização destes. II. Admite-se a impetração de mandado de segu…

  20. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoFCCDPE-SP2019Média

    O mais recente Constitucionalismo Latino-Americano propõe o desafio de construir novas teorias a partir do Sul, recuperando saberes, memórias, experiências e identidades, historicamente tornados invisíveis no processo de colonização traduzi…

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