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21 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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21 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos FundamentaisFGVENAC2026Média

    Ao ser atendido no âmbito de determinada serventia extrajudicial, um usuário do serviço argumentou quanto à necessidade de ser observado certo direito fundamental introduzido pela Emenda Constitucional nº X (ECX), promulgada poucos dias ant…

  2. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFGVENAC2026Média

    A Assembleia Legislativa do Estado Alfa aprovou a Lei Estadual nº XX/2026. O diploma normativo estabeleceu duas inovações para as serventias extrajudiciais situadas em seu território. O Art. 1º reduziu o prazo legal máximo para o registro d…

  3. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFGVENAC2026Média

    Foi promulgada emenda à Constituição do Estado Alfa dispondo que os mandados de segurança impetrados contra atos de notários e registradores seriam processados e julgados originariamente pelo Tribunal de Justiça do Estado Alfa (TJEA). Por e…

  4. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFGVENAC2026Média

    Foi editada a Lei nº X, no âmbito do Estado Alfa, destinada à reestruturação dos serviços notariais e de registro. Para a realização desse objetivo, embasado em estudos técnicos, esse diploma normativo dispôs que haveria um Tabelionato de N…

  5. Direito ConstitucionalConstituições EstaduaisFGVENAC2025Média

    A Assembleia Legislativa do Estado Alfa promulgou emenda constitucional que revogou dois dispositivos que originariamente estavam previstos na sua Constituição Estadual, a saber: Art. X. A alienação, transferência do controle acionário, cis…

  6. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFGVENAC2025Média

    Com o objetivo de assegurar que a postagem de boletos de cobrança seja realizada com a antecedência necessária, de modo que sejam entregues aos seus destinatários com tempo hábil para o respectivo pagamento, o Estado Alfa editou a Lei nº X.…

  7. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFGVENAC2025Média

    Um legitimado à deflagração do controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal definiu, em assembleia geral, que seriam adotadas as medidas possíveis para sustentar a inconstitucionalidade de determinado ato d…

  8. Direito ConstitucionalDireitos da NacionalidadeFGVENAC2025Média

    João, de nacionalidade brasileira, profissional da área de tecnologia da informação, almejava requerer, voluntariamente, a nacionalidade de um país do continente asiático, o que, a seu ver, facilitaria a sua inserção no mercado de trabalho…

  9. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFGVENAC2025Média

    O governador do Estado Alfa, logo após tomar posse, sustentou que valorizaria a autonomia política desse ente federativo. Com base nesse argumento, editou um decreto determinando que as estruturas da Administração Pública direta e indireta…

  10. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFGVENAC2025Média

    Uma lei municipal incluiu os Serviços de Registros Públicos, Cartorários e Notariais no rol dos serviços passíveis de tributação pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. Diante do exposto, é correto afirmar que a norma é:

  11. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFGVENAC2025Média

    Analise a afirmativa a seguir. “Os tribunais de justiça estaduais podem exercer controle abstrato de constitucionalidade de leis municipais utilizando como parâmetro normas da Constituição Federal.” A afirmativa acima está:

  12. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFGVENAC2025Média

    Lei municipal de origem parlamentar estabelece políticas públicas voltadas ao combate à alienação parental na respectiva localidade e institui medidas destinadas a concretizar a difusão do esclarecimento e da conscientização dos órgãos públ…

  13. Direito ConstitucionalConstituições EstaduaisFGVENAC2025Média

    A Constituição do Estado de Gama prevê que, em caso de inexistência de auditores ou membros do Ministério Público de Contas aptos a ocupar as vagas constitucionalmente destinadas a essas carreiras no Tribunal de Contas estadual, o governado…

  14. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFGVENAC2025Média

    Foi constatado que o Estado Alfa vinha deixando de repassar aos municípios, no prazo previsto em lei, 25% do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços de qualquer natureza (ICMS), quando o crédito relativo ao imposto tiver sido e…

  15. Direito ConstitucionalOrdem SocialFGVENAC2025Média

    Em atendimento ao grande clamor da população local, o então prefeito do Município Delta editou o Decreto nº X, dispondo que a área indicada nesse ato normativo, parcialmente coberta por vegetação e que tinha elevados atributos de ordem turí…

  16. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFGVENAC2025Média

    O Estado Delta editou lei estabelecendo regras sobre custas judiciais. A norma previa: (i) fixação de valor mínimo de custas a ser pago mesmo nos casos de concessão parcial da gratuidade da justiça; (ii) exigência de comprovação de recolhim…

  17. Direito ConstitucionalConstituições EstaduaisFGVENAC2025Média

    A Constituição do Estado de Alfa, por meio de emenda, passou a prever que, sempre que convocados para sessões legislativas extraordinárias, os deputados estaduais fariam jus ao recebimento de verba indenizatória adicional, a depender do núm…

  18. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoFGVENAC2025Média

    Em determinado processo judicial, o demandante lastreou sua pretensão em uma norma constitucional. Ao individualizá-la, sustentou que a penetração de influxos axiológicos na interpretação constitucional, oxigenada pelos circunstancialismos…

  19. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoFGVENAC2025Média

    Por ocasião da realização do controle difuso de constitucionalidade da Lei Federal nº X, sendo utilizado como paradigma de confronto o Art. X da Constituição da República, o relator do feito se posicionou no sentido de que o significado que…

  20. Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaFGVENAC2025Média

    Foi instituído um grupo de estudos no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público para elaborar anteprojeto de lei, a ser possivelmente subscrito por um legitimado a deflagrar o processo legislativo, com o objetivo de detalhar as atri…

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