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68 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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68 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalIntervenção Federal e EstadualFGVENAM2026Média

    A intervenção é um mecanismo constitucional que permite à União ou aos Estados intervir temporariamente nos Estados, no Distrito Federal ou nos Municípios, restringindo de forma excepcional a sua autonomia. Trata-se de medida destinada a pr…

  2. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFGVENAM2026Média

    No Estado Alfa foi aprovada recentemente uma nova lei de organização judiciária. A nova lei dispõe que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado Alfa pode, mediante resolução administrativa, transformar juízos cíveis e criminais em…

  3. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFGVENAM2026Média

    A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a possibilidade de reforma da Constituição mediante as emendas constitucionais. Todavia, tal poder de reforma deve observar certas limitações postas pelo poder constituinte originário. Considerando…

  4. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFGVENAM2026Média

    O controle concentrado de constitucionalidade se efetiva mediante diversas ações. Cada uma delas possui um determinado objeto, deve observar os seus respectivos pressupostos de admissibilidade e origina uma decisão que produz certos efeitos…

  5. Direito ConstitucionalOrdem SocialFGVENAM2026Média

    Pedro, residente em Salvador, BA, necessitava submeter-se a uma cirurgia. Os hospitais públicos da cidade têm capacidade para realizar o procedimento, mas os médicos informaram que poderia ser necessária a realização de transfusão de sangue…

  6. Direito ConstitucionalTribunais Regionais Federais e Juízes FederaisFGVENAM2026Média

    João se matriculou no curso superior de Administração de Empresas na Faculdade Alfa, controlada por uma sociedade empresária privada da área de educação. Após frequentar regularmente o curso e obter aprovação em todas as disciplinas que com…

  7. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraFGVENAM2026Média

    A Constituição Federal de 1988 reservou um capítulo específico para os princípios gerais da atividade econômica, estabelecendo os fundamentos e princípios que orientam a organização da atividade econômica no Brasil. Acerca dessa temática, c…

  8. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFGVENAM2026Média

    O processo legislativo (do Art. 59 ao Art. 69 da Constituição Federal) é o conjunto de regras que visam à elaboração de leis e atos normativos no ordenamento jurídico. Considerando essa temática, à luz dos dispositivos constitucionais e da…

  9. Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos FundamentaisFGVENAM2026Média

    Maria era beneficiária de determinado programa assistencial de viés prestacional, mantido pelo ente federativo Alfa, previsto em norma constitucional de eficácia limitada e princípio programático, que fora regulamentado pela Lei nº XYZ. No…

  10. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraFGVENAM2025Média

    O Estado Alfa instituiu, por meio de uma norma estadual, um programa de fomento industrial no qual o ICMS era inicialmente arrecadado em sua integralidade. Contudo, após o ingresso da receita do imposto, parcela da receita objeto do program…

  11. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFGVENAM2025Média

    A intervenção federal, o estado de defesa e o estado de sítio são institutos previstos na Constituição Federal. Pode-se dizer que esses três institutos têm em comum a característica da excepcionalidade, ou seja, são exercidos apenas em hipó…

  12. Direito ConstitucionalPoder JudiciárioFGVENAM2025Média

    Uma Constituição Estadual foi modificada, por iniciativa parlamentar, e passou a dispor que compete, privativamente, ao Tribunal de Justiça eleger seu órgão diretivo por voto de todos os magistrados em atividade, de primeiro e segundo graus…

  13. Direito ConstitucionalOrganização do Poder JudiciárioFGVENAM2025Média

    O Município Delta e a Organização Internacional Sigma celebraram um ajuste, caracterizado pela convergência de interesses, no qual o primeiro deveria promover a destinação de mobiliário e equipamentos de informática, fornecidos pela segunda…

  14. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFGVENAM2025Média

    Após ampla mobilização da sociedade civil organizada, o Estado Alfa editou a Lei nº X, dispondo sobre os requisitos a serem observados para fins de licenciamento ambiental pelas sociedades empresárias que explorem a atividade econômica de t…

  15. Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos FundamentaisFGVENAM2025Média

    A norma Y da União permitiu o acesso, por autoridades policiais e pelo Ministério Público, a dados cadastrais, referentes à qualificação pessoal, à filiação e ao endereço de pessoas investigadas, independentemente de autorização judicial. S…

  16. Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos FundamentaisFGVENAM2025Média

    Ao proferir sentença em determinada relação processual, que opunha particular e certo ente federativo, o Magistrado observou que a interpretação do texto constitucional exigia a identificação dos significados passíveis de serem atribuídos a…

  17. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFGVENAM2025Média

    Com o objetivo de cumprir uma promessa de campanha, o Deputado Federal João almejava apresentar um projeto de lei ordinária disciplinando uma política pública especificamente direcionada ao lazer da população carente, o que acarretaria desp…

  18. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosFGVENAM2025Média

    O Supremo Tribunal Federal, no julgamento de Recurso Extraordinário, analisou a possibilidade de reintegração de empregados públicos dispensados em razão de aposentadoria voluntária e a competência para julgar tais demandas. No caso concret…

  19. Direito ConstitucionalOrganização do Poder JudiciárioFGVENAM2025Média

    Sobre a responsabilização administrativa, civil e funcional de Magistrados, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) No que tange à responsabilização de Magistrados, a atuação correicional do C…

  20. Direito ConstitucionalConstituições EstaduaisFGVENAM2025Média

    A respeito dos diferentes tipos e formas de controle de constitucionalidade, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) As normas constitucionais de reprodução obrigatória têm validade nacional…

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