Banco de Questões de Concursos

O Art. 196 da Constituição Federal de 1988 define a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitá…

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção. Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A guarda obriga a prestação de ass…

Em relação às funções essenciais à justiça, previstas na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com o artigo nº 198 da Constituição Federal, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Os recursos financeiros repassados pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para paga…

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas abaixo: I. É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenç…

A lei de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, garantindo todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, assegurando por lei ou por outros meios todas a…

Em relação às atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, conforme o Art. 198 da Constituição Federal, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O vencimento dos agentes c…

No que concerne à aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais, é INCORRETO afirmar que:

Liliane é governadora do estado ABC. Por se negar a comprar vacinas contra patógeno motivador de pandemia, membros do Senado Federal pretendem convocá-la para depor em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada no âmbito da referida…

Considerando as disposições constitucionais sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa correta.

A Constituição Federal de 1988, ao instituir o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece diretrizes organizativas, competências e limites à atuação dos entes federativos e da iniciativa privada, configurando um modelo de atenção à saúde paut…

Nos termos do artigo 40, § 13 da Constituição Federal: “aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de…

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e:

Conforme dispõe o artigo 5º, LXXIII da Constituição Federal: “ ______________ é parte legítima para propor _____________ que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativ…

O Estado X, afligido com a grande quantidade de usuários de drogas em seus limites territoriais, criou, por lei estadual, um cadastro de pessoas que usam drogas com a finalidade de auxiliar os órgãos estatais a lidar com a problemática. Con…

Considerando as previsões da Constituição Federal de 1988 em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

O art. 199 da Constituição Federal de 1988 dispõe que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Nesse sentido, assinale a alternativa que explica corretamente o referido artigo.

Com base na Constituição Federal (CF) de 1988, assinale a alternativa correta no que tange à comunicação social.

Ao realizar auditorias de rotina nos sistemas de planejamento orçamentário do Poder Executivo Federal, o auditor Pedro identificou uma série de atrasos na publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO). Em seu relatório fi…

Tendo em vista as disposições constitucionais sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa correta.