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39 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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39 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisCESPE / CEBRASPEMPC-PA2019Média

    Com relação ao tema "direitos individuais e coletivos" na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

  2. Direito ConstitucionalOrganização dos PoderesCESPE / CEBRASPEMPC-PA2019Média

    Tendo em vista a doutrina dos freios e contrapesos e o princípio constitucional de que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si, é correto afirmar que interferências de um Poder sobre outro são

  3. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPEMPC-PA2019Média

    A União, os estados e o Distrito Federal têm competência concorrente para

  4. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPEMPC-PA2019Média

    Acerca da organização político-administrativa do Brasil, julgue os itens a seguir. I A organização político-administrativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, sendo considerados autônomos apenas os…

  5. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosCESPE / CEBRASPEMPC-PA2019Média

    Determinado servidor público aposentou-se no dia 1.º/6/2019 na modalidade aposentadoria voluntária, com fundamento na Emenda Constitucional n.º 47/2005. Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que o referido servidor se…

  6. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPEMPC-PA2019Média

    Considerando os princípios que regem a ordem econômica, é correto afirmar que

  7. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPEMPC-PA2019Média

    Com relação à medida provisória, assinale a opção correta.

  8. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPEMPC-PA2019Média

    Julgue os itens a seguir, referentes à organização do Estado. I A competência administrativa dos estados federados é residual ou remanescente, logo a eles competem as matérias que não lhes sejam vedadas. II A CF permite a edição de lei comp…

  9. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPEMPC-PA2019Média

    Conforme entendimento do STF, as normas infraconstitucionais anteriores à Constituição Federal de 1988 (CF) e com esta incompatíveis

  10. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoCESPE / CEBRASPEMPC-PA2019Média

    Considere as seguintes disposições constitucionais. I “Art. 5.º (...) XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;” II “Art. 5.º (...) LXIX – conceder-…

  11. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosCESPE / CEBRASPEMPC-PA2019Média

    Cada uma das opções a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições da CF.

  12. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPEMPC-PA2019Média

    De acordo com a CF e a jurisprudência do STF sobre os tribunais de contas, julgue os itens a seguir. I Lei orgânica municipal pode criar tribunal, conselho ou órgão de contas municipal para o respectivo ente federativo, desde que haja autor…

  13. Direito ConstitucionalOrganização do Poder JudiciárioCESPE / CEBRASPEMPC-PA2019Média

    Servidora pública federal, residente e domiciliada no estado do Pará, impetrou mandado de segurança para tutelar seu direito líquido e certo violado por ato ilícito praticado pelo Tribunal de Contas da União. Nessa situação hipotética, a co…

  14. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPEMPC-PA2019Média

    De acordo com entendimento do STF consagrado em súmula vinculante, é correto afirmar que

  15. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPEMPC-PA2019Média

    Às vésperas de pleito eleitoral, foi ajuizada arguição de descumprimento de preceito fundamental contra atos praticados, em todo o país, pelo Poder Executivo e por juízes eleitorais que haviam determinado a busca e a apreensão de panfletos…

  16. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPEMPC-PA2019Média

    Ao tratar da organização político-administrativa do Estado, a CF expressamente estabelece que, entre outras competências, cabe à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar de forma concorrente sobre

  17. Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaCESPE / CEBRASPEMPC-PA2019Média

    Ao tratar das denominadas funções essenciais à justiça, a Constituição Federal de 1988 (CF) exige que a representação judicial dos entes da federação deva ser feita por órgão ou instituição composta por advogados públicos

  18. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoCESPE / CEBRASPEMPC-PA2019Média

    Se, no julgamento de determinado caso concreto, resolvido à luz da ordem constitucional, o magistrado utilizar o método de interpretação que parte do princípio de que a norma constitucional não deve ser entendida apenas como texto normativo…

  19. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisCESPE / CEBRASPEMPC-PA2019Média

    A respeito de mandado de injunção, assinale a opção correta.

  20. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisCESPE / CEBRASPEMPC-PA2019Média

    No que se refere à teoria geral dos direitos fundamentais e aos direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar que

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