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31 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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31 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPEMPE-PI2019Média

    De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete privativamente à União legislar sobre

  2. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPEMPE-PI2019Média

    Acerca de súmula vinculante, assinale a opção correta.

  3. Direito ConstitucionalPoder JudiciárioCESPE / CEBRASPEMPE-PI2019Média

    De acordo com as normas constitucionais para os pagamentos devidos em decorrência de sentença judiciária, deve a administração pública pagar seus débitos da seguinte forma: inicialmente os créditos

  4. Direito ConstitucionalDireitos PolíticosCESPE / CEBRASPEMPE-PI2019Média

    Conforme a Constituição Federal de 1988 quanto às condições de elegibilidade, o candidato está dispensado de comprovar

  5. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosCESPE / CEBRASPEMPE-PI2019Média

    Edital de concurso público para o cargo de policial civil de determinado estado da Federação vedou a possibilidade de remarcação de teste de aptidão física dos candidatos em razão de eventual problema temporário de saúde. De acordo com o en…

  6. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoCESPE / CEBRASPEMPE-PI2019Média

    De acordo com a doutrina, norma constitucional superveniente editada pelo poder constituinte originário sem qualquer ressalva tem eficácia

  7. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoCESPE / CEBRASPEMPE-PI2019Média

    Assinale a opção que apresenta o método conforme o qual a leitura do texto constitucional inicia-se pela pré-compreensão do aplicador do direito, a quem compete efetivar a norma a partir de uma situação histórica para que a lide seja resolv…

  8. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPEMPE-PI2019Média

    No curso de uma ação de ressarcimento por dano material, uma das partes suscitou a inconstitucionalidade de um dispositivo legal. Nesse caso, a sentença que julgar procedente o pedido de declaração de inconstitucionalidade

  9. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoCESPE / CEBRASPEMPE-PI2019Média

    De acordo com a doutrina, o documento escrito estabelecido de forma solene pelo poder constituinte eleito pelo voto popular, modificável somente por processos e formalidades especiais nele mesmo contidos, e que contém o modo de existir do E…

  10. Direito ConstitucionalOrganização do Poder JudiciárioFCCMPE-PI2025Média

    Nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a competência para processar e julgar mandado de segurança impetrado contra ato do Ministro de Estado da Justiça será

  11. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFCCMPE-PI2025Média

    Considere o seguinte excerto de decisão de Tribunal superior, tomada em sede de recurso interposto em face de acórdão de segunda instância: "A questão em discussão consiste em saber se o piso salarial nacional para os profissionais da educa…

  12. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraFCCMPE-PI2025Média

    Em matéria de finanças públicas, a Constituição Federal prevê que

  13. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFCCMPE-PI2025Média

    Determinada lei estadual estabelece que configura crime de responsabilidade, praticado por servidor público exercente de função de chefia, direção ou assessoramento no âmbito da Administração estadual, a ausência ou recusa de comparecimento…

  14. Direito ConstitucionalOrganização dos PoderesFCCMPE-PI2025Média

    À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, admite-se, como mecanismo de controle inerente à sistemática da separação de poderes,

  15. Direito ConstitucionalDireitos PolíticosFCCMPE-PI2025Média

    Diante da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, emenda constitucional que introduza alterações no processo eleitoral entra em vigor

  16. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisFCCMPE-PI2025Média

    Servidor público, em período de estágio probatório, invocou motivos de convicção religiosa para deixar de cumprir determinados deveres funcionais inerentes ao cargo que ocupa. Por meio de decisão fundamentada, tomada pela autoridade adminis…

  17. Direito ConstitucionalDireitos da NacionalidadeFCCMPE-PI2025Média

    Os países de origem de um homem e uma mulher residentes no Brasil requereram sua extradição, em função do comprovado envolvimento de ambos no tráfico ilícito de entorpecentes. Ele residia no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos, e se…

  18. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosFCCMPE-PI2025Média

    Josemaria é servidor público, exercendo cargo científico. Como a remuneração que recebe não é suficiente para cobrir todos os seus gastos,, ppretende exercer cargo remunerado de professor em uma conhecida universidade pública. De acordo com…

  19. Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaFCCMPE-PI2025Média

    De acordo com a Constituição Federal, a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funciona…

  20. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFCCMPE-PI2025Média

    De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente à União, dentre outras atribuições,

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