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32 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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32 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisCESPE / CEBRASPEMPE-TO2022Média

    Acerca das ações constitucionais, julgue os itens seguintes. I Segundo o STF, o habeas data não constituiu garantia constitucional adequada para a obtenção dos dados concernentes ao pagamento de tributos do próprio contribuinte constantes d…

  2. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPEMPE-TO2022Média

    Considere que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins deseje aprovar projeto de lei complementar instituindo região metropolitana entre determinados municípios do estado. Nessa situação hipotética, à luz das disposições constitucion…

  3. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoCESPE / CEBRASPEMPE-TO2022Média

    Quanto à sua origem, as constituições podem ser

  4. Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaCESPE / CEBRASPEMPE-TO2022Média

    Os membros do Ministério Público dos estados e os procuradores do Ministério Público junto aos tribunais de contas

  5. Direito ConstitucionalOrdem SocialCESPE / CEBRASPEMPE-TO2022Média

    Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 acerca de meio ambiente, assinale a opção correta.

  6. Direito ConstitucionalOrganização do Poder JudiciárioCESPE / CEBRASPEMPE-TO2022Média

    A competência originária para examinar ação popular ou ação civil pública em que se verifique efetivo conflito federativo entre a União e estado-membro será

  7. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPEMPE-TO2022Média

    A Constituição Federal de 1988 atribui aos estados e municípios o direito de apropriar-se de parte da arrecadação do imposto de renda. Consoante decisão do Supremo Tribunal Federal, a parcela da arrecadação que pertence aos estados e municí…

  8. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPEMPE-TO2022Média

    Caso seja criado um território na estrutura político-administrativa, I competirá à União os impostos estaduais e municipais caso ele não seja dividido em municípios. II será assegurada a transferência de parcela do montante da arrecadação d…

  9. Direito ConstitucionalOrganização do Poder JudiciárioCESPE / CEBRASPEMPE-TO2022Média

    No que se refere à composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), julgue os seguintes itens. I Entre os membros incluem-se dois juízes indicados pelo presidente da República entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade mora…

  10. Direito ConstitucionalOrdem SocialCESPE / CEBRASPEMPE-TO2022Média

    Com relação à ordem social, julgue os próximos itens. I Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias podem ser recrutados pelos gestores locais do Sistema Único de Saúde por meio de processo seletivo público, de acor…

  11. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPEMPE-TO2022Média

    Conforme o STF, a ação direta de inconstitucionalidade

  12. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPEMPE-TO2022Média

    Acerca das atribuições do Poder Legislativo, assinale a opção correta.

  13. Direito ConstitucionalPoder JudiciárioCESPE / CEBRASPEMPE-TO2024Média

    A respeito da organização político-administrativa do Estado, do Poder Judiciário e das comissões parlamentares de inquérito no âmbito do Poder Legislativo, julgue o item seguinte. Os julgamentos feitos pelo Poder Judiciário são públicos, po…

  14. Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaCESPE / CEBRASPEMPE-TO2024Média

    Acerca do Ministério Público, julgue o item a seguir. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) tem competência para rever, de ofício ou mediante provocação, processo disciplinar de servidor do Ministério Público, desde que julgado h…

  15. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPEMPE-TO2024Média

    A respeito da organização político-administrativa do Estado, do Poder Judiciário e das comissões parlamentares de inquérito no âmbito do Poder Legislativo, julgue o item seguinte. As comissões parlamentares de inquérito, embora tenham poder…

  16. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoCESPE / CEBRASPEMPE-TO2024Média

    Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, no que se refere às normas de eficácia plena, contida e limitada, julgue o item seguinte. As normas constitucionais de eficácia contida têm aplicabilidade imediata, integral e plena, mas…

  17. Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaCESPE / CEBRASPEMPE-TO2024Média

    Acerca do Ministério Público, julgue o item a seguir. Lei de iniciativa do governador do estado pode criar cargos no âmbito do Ministério Público estadual.

  18. Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaCESPE / CEBRASPEMPE-TO2024Média

    Acerca do Ministério Público, julgue o item a seguir. O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação civil pública que verse sobre direitos individuais homogêneos.

  19. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPEMPE-TO2024Média

    A respeito da organização político-administrativa do Estado, do Poder Judiciário e das comissões parlamentares de inquérito no âmbito do Poder Legislativo, julgue o item seguinte. É da competência privativa da União legislar sobre procedime…

  20. Direito ConstitucionalDireitos SociaisCESPE / CEBRASPEMPE-TO2024Média

    No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte. A cláusula da reserva do possível não pode ser usada pelo administrador como escusa para o descumprimento dos direitos sociais quando se trata da garantia do…

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