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19 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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19 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalOrganização do Poder JudiciárioFGVMPU2025Média

    Um procurador da República impetrou mandado de segurança perante o Tribunal Regional Federal da Região X (TRFX), órgão jurisdicional competente para processar e julgar a medida em caráter originário. O Tribunal, no entanto, denegou a ordem…

  2. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFGVMPU2025Média

    Em determinado exercício financeiro, após ampla mobilização das lideranças dos partidos políticos com representação no Congresso Nacional, chegou-se a um consenso em relação à necessidade de serem reajustados os subsídios do presidente e do…

  3. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisFGVMPU2025Média

    Em razão de graves alterações climáticas, com reflexos diretos no bioma que circundava o Município Alfa, foi identificada a elevação da temperatura e a subida do nível dos rios. Em razão desse quadro, o patrimônio e a indenidade física dos…

  4. Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos FundamentaisFGVMPU2025Média

    Três amigas, todas residentes no território brasileiro, almejavam saber se possuíam direitos fundamentais na perspectiva constitucional. Ingrid tem nacionalidade alemã, Joana é espanhola naturalizada brasileira e Maria é brasileira nata. Ap…

  5. Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos FundamentaisFGVMPU2025Média

    Em determinada relação processual, o autor da ação sustentou que o seu direito à honra foi violado em razão de expressões ofensivas exaradas pelo réu, o que o levou a pedir a reparação dos danos morais que sofrera. O réu, por sua vez, argum…

  6. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFGVMPU2025Média

    A organização não governamental Alfa, cujo objeto social é o apoio às iniciativas governamentais de interesse público, almeja submeter à autoridade competente, a título de colaboração, sugestões de aperfeiçoamento do serviço local de gás ca…

  7. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFGVMPU2025Média

    Após o regular processo legislativo, foi publicada a Lei Complementar Federal nº X, que integrou a eficácia de determinada norma constitucional e dispôs sobre alguns aspectos afetos às finanças públicas. Por ocasião da regulamentação desse…

  8. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraFGVMPU2025Média

    Maria, servidora pública federal especializada em gestão orçamentária, foi incumbida por seu superior hierárquico de analisar os aspectos constitucionais afetos à elaboração da proposta de orçamento anual da seguridade social, considerando…

  9. Direito ConstitucionalPresidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.FGVMPU2025Média

    A Lei Federal nº X disciplinou determinada política pública a ser executada por estruturas orgânicas vinculadas à União. Esse diploma normativo, no entanto, carecia da expedição de ato administrativo, de caráter geral e abstrato, que pudess…

  10. Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições DemocráticasFGVMPU2025Média

    Segundo a ONU, “[O] nível da força utilizado deve ser compatível com a gravidade da ameaça apresentada pela conduta das pessoas envolvidas e os objetivos legítimos da ação do profissional de segurança pública”. O conceito apresentado acima…

  11. Direito ConstitucionalOrganização do Poder JudiciárioFGVMPU2025Média

    Lucas, estagiário do Ministério Público Federal, participou, na qualidade de ouvinte, de um seminário que se propôs a discutir temas atuais e centrais sobre o ordenamento jurídico brasileiro, em especial sobre o foro por prerrogativa de fun…

  12. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoFGVMPU2025Média

    Em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, argumentava-se com a omissão da União na adequação de uma política pública de viés prestacional a determinada norma constitucional. Na formação dessa norma constitucional, era sust…

  13. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFGVMPU2025Média

    A organização não governamental Sigma encaminhou à Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados uma sugestão legislativa. Essa sugestão veiculou proposta de lei ordinária dispondo sobre a consensualidade no processo administ…

  14. Direito ConstitucionalOrdem SocialFGVMPU2025Média

    Conforme o Art. 6º da Constituição Federal, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos d…

  15. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraFGVMPU2025Média

    As disposições constitucionais relativas à impositividade para aprovação e execução de emendas parlamentares ao projeto de lei do orçamento anual assegurou a destinação de parte dos recursos para uma área de significativa relevância: as açõ…

  16. Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaFGVMPU2025Média

    Com o objetivo de aumentar a eficiência das demandas de natureza coletiva, assegurando que tenham maior tecnicismo, o que tende a facilitar a tutela jurisdicional, foi apresentado projeto de lei, no âmbito da Câmara dos Deputados, concentra…

  17. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFGVMPU2025Média

    Um grupo de deputados federais iniciou discussões em relação à conformidade constitucional, ou não, de uma proposição legislativa que tencionavam apresentar, com o objetivo de autorizar os estados e o Distrito Federal a exercerem competênci…

  18. Direito ConstitucionalDireitos SociaisFGVMPU2025Média

    No dia 8 de março de 2023, foi publicado o Decreto nº 11.430, que dispõe sobre ações de equidade entre mulheres e homens no ambiente de trabalho como critério de desempate em licitações, criando uma cota para mulheres, neste caso, vítimas d…

  19. Direito ConstitucionalOrdem SocialFGVMPU2025Média

    O artigo mencionado no texto 1 estabelece cinco grupos característicos passíveis de tombamento, sendo um deles:

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