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131 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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131 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalEstados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988)FGVOAB2024Média

    O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, almejando que fosse respeitada a igualdade jurídica entre parlamentares estaduais e federais e considerando a autonomia dos distintos entes federativos, tencionava levar à votação do pl…

  2. Direito ConstitucionalDos Índios (arts. 231 e 232 da CF/1988)FGVOAB2026Média

    Na condição de advogado(a), você é procurado(a) por membros de uma comunidade indígena que estão sofrendo reiteradas ofensas aos seus direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, sofrendo renitente esbulho, em conflito…

  3. Direito ConstitucionalQuestões Mescladas de Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988)FGVOAB2024Média

    O Presidente da República almeja apresentar ao Poder Legislativo um projeto de lei sobre cidadania, além de obter rapidamente a sua aprovação. Com isso, quer cumprir uma promessa realizada durante sua campanha eleitoral. Por essa razão, con…

  4. Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direitos e Deveres Individuais e ColetivosFGVOAB2025Média

    A Faculdade de Direito da Universidade do Estado Beta, pela primeira vez, publicou edital para o ingresso nos cursos de mestrado e doutorado, contendo sistema de cotas para graduados negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.…

  5. Direito ConstitucionalMétodos e Princípios de Interpretação das Normas ConstitucionaisFGVOAB2025Média

    A partir da análise do conflito entre normas constitucionais originárias em uma relação processual, ambas validas e vigentes, João, advogado do autor, sustentou que a norma X, por ser, sob a perspectiva conteudística, materialmente constitu…

  6. Direito ConstitucionalDos Precatórios (art. 100 da CF/1988)FGVOAB2025Média

    Marcos, que tem 56 anos de idade, é amigo de Joana, que já completou 58 anos de idade. Ambos, em disputas judiciais contra o Estado Alfa, tiveram reconhecidos seus respectivos direitos ao recebimento de valores em face do mencionado ente. A…

  7. Direito ConstitucionalEstados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988)FGVOAB2025Média

    Carlos Frederico, Deputado Estadual no Estado Alfa, apresentou projeto de lei que versa sobre tema que, embora considerado de grande relevância, não se enquadra no rol de matérias de competência legislativa expressa de qualquer dos entes fe…

  8. Direito ConstitucionalLeis Ordinárias e ComplementaresFGVOAB2025Média

    O Presidente da República apresentou projeto de lei para aumentar a remuneração dos cargos X e Y do Poder Executivo. Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, foi aprovada uma emenda parlamentar que estendeu esse aumento também aos carg…

  9. Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)FGVOAB2025Média

    Durante uma forte tempestade que causou inundações e interrupções no fornecimento de energia na cidade Delta, o Prefeito Municipal, buscando evitar o agravamento da situação de iminente perigo publico, requisitou um gerador de energia de pr…

  10. Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Princípios Gerais da Atividade EconômicaFGVOAB2025Média

    Romualdo, empresário do ramo de supermercados, dirige-se à Prefeitura do Município Alfa e solicita licença para instalar uma loja da sua rede em um bairro específico da cidade. O pedido é negado sob a justificativa de que já existia outro e…

  11. Direito ConstitucionalQuestões Mescladas de Controle de ConstitucionalidadeFGVOAB2025Média

    A Lei Federal nº 1.079/1950 define os crimes de responsabilidade praticados pelo Presidente da República e traz normas regulando o respectivo processo. Há poucos meses, o Diretório Nacional do Partido Político Alfa consultou você, como advo…

  12. Direito ConstitucionalQuestões Mescladas de Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988)FGVOAB2024Média

    No processo legislativo afeto ao projeto de Lei Complementar nº XXX e à proposta de Emenda Constitucional nº YYY, o Congresso Nacional aprovou a redação final de ambas. Como divulgado pela imprensa, auxiliares do Presidente da República ent…

  13. Direito ConstitucionalDa Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)FGVOAB2024Média

    Algumas lideranças partidárias do Congresso Nacional têm considerado inadequadas as políticas públicas adotadas por diversos Estados, as quais, para essas lideranças, não se compatibilizavam com as iniciativas adotadas pela União. Por esta…

  14. Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Remédios ConstitucionaisFGVOAB2025Média

    O Presidente da República, por ter alegadamente atuado com o intuito de beneficiar pessoas de seu círculo de amizades pessoais, é acusado de influir diretamente no resultado de uma grande licitação, cujo procedimento ocorreu em órgão do Min…

  15. Direito ConstitucionalAção Direta de Inconstitucionalidade (ADI)FGVOAB2025Média

    O Presidente da República emitiu decreto autônomo, disciplinando a organização e o funcionamento da Administração Federal. O Senador da República Joelson Cruz, Presidente do Partido Político Beta, entende que esse decreto viola a Constituiç…

  16. Direito ConstitucionalDa Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988)FGVOAB2025Média

    Após diversos indicadores de qualidade da saúde evidenciarem que, entre todos os estados da Federação, o Estado Delta é aquele que oferta o pior serviço de saúde e sua população, o governador desse Estado prometeu elevado investimento públi…

  17. Direito ConstitucionalDos Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais (arts. 106 a 110 da CF/1988)FGVOAB2025Média

    Um consumidor, cliente de instituição financeira constituída sob a forma de sociedade de economia mista federal, teve seu nome negativado indevidamente em um cadastro de devedores. Por essa razão, procurou você, na qualidade de advogado(a),…

  18. Direito ConstitucionalDos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)FGVOAB2025Média

    Em razão de fenômenos climáticos que vêm ocorrendo de forma reiterada nos últimos anos, os Estados de determinada região do país vêm sofrendo grandes perdas econômicas, o que acentua o desequilíbrio socioeconômico em relação às demais regiõ…

  19. Direito ConstitucionalDas Atribuições do Congresso Nacional (arts. 48 a 50 da CF/1988)FGVOAB2025Média

    A Comissão Parlamentar Permanente da Câmara dos Deputados convocou um Ministro de Estado para prestar esclarecimentos sobre um episódio ocorrido em sua pasta. O Ministro consultou você, na condição de profissional designado(a) para prestar…

  20. Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)FGVOAB2025Média

    Durante um violento temporal, em que as chuvas torrenciais poderiam levar ao desabamento de uma casa, os bombeiros militares ingressaram em um domicílio, sem o consentimento do morador, à noite, para socorrer as pessoas que estavam no imóve…

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