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39 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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39 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalDireitos da NacionalidadeCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média

    Acerca dos direitos sociais, da nacionalidade e dos direitos políticos, julgue o item seguinte. Perderá a nacionalidade o brasileiro cuja naturalização for cancelada, por decisão judicial ou administrativa, em virtude de atividade nociva ao…

  2. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média

    Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir. O ajuizamento do mandado de segurança para anular o ato administrativo sancionador configura exercício do controle legislativo.

  3. Direito ConstitucionalDireitos SociaisCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média

    A respeito dos direitos humanos, julgue o item subsequente. A fim de garantir a proteção dos direitos humanos, a Constituição Federal de 1988 proíbe o trabalho noturno aos menores de dezoito anos de idade.

  4. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média

    Com base nos dispositivos da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da segurança pública, julgue o item subsequente. É vedada a utilização, como prova de crime, de arma de fogo com numeração ras…

  5. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média

    Quanto às disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue o item subsequente. A concessão de indulto é ato privativo do presidente da República que atinge os efeitos penais primários, mas não atinge os efeitos secundários e…

  6. Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições DemocráticasCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média

    Acerca da segurança pública no âmbito constitucional, julgue o item a seguir. A remuneração dos policiais civis deve ser fixada exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer outra espécie remuneratória.

  7. Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições DemocráticasCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média

    Acerca da segurança pública no âmbito constitucional, julgue o item a seguir. Às polícias civis estaduais compete apurar infrações penais e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes.

  8. Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições DemocráticasCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média

    Acerca da segurança pública no âmbito constitucional, julgue o item a seguir. As polícias civis estaduais devem ser necessariamente dirigidas por delegados de polícia de carreira e são subordinadas aos respectivos governadores dos estados.

  9. Direito ConstitucionalDireitos PolíticosCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média

    Acerca dos direitos sociais, da nacionalidade e dos direitos políticos, julgue o item seguinte. A condenação judicial por prática de ato de improbidade administrativa acarreta a cassação dos direitos políticos.

  10. Direito ConstitucionalDireitos SociaisCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média

    Acerca dos direitos sociais, da nacionalidade e dos direitos políticos, julgue o item seguinte. A segurança é um direito social assegurado expressamente na CF.

  11. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média

    Considerando essa situação, julgue o item que se segue, tendo como base os direitos e as garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF). Para anular a prisão, cabe ao preso impetrar mandado de segurança, que é o reméd…

  12. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média

    Considerando essa situação, julgue o item que se segue, tendo como base os direitos e as garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF). Agiu equivocadamente o policial ao não comunicar ao juiz competente logo após a…

  13. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média

    Considerando essa situação, julgue o item que se segue, tendo como base os direitos e as garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF). Agiu corretamente o policial ao informar ao preso que ele teria o direito fundam…

  14. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média

    Considerando essa situação, julgue o item que se segue, tendo como base os direitos e as garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF). Os objetos colhidos na casa do suspeito não poderão ser admissíveis como prova e…

  15. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média

    Considerando essa situação, julgue o item que se segue, tendo como base os direitos e as garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF). Sendo a casa asilo inviolável, ninguém pode nela adentrar sem consentimento do m…

  16. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média

    Considerando essa situação, julgue o item que se segue, tendo como base os direitos e as garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF). A interceptação telefônica pode ser realizada independentemente de ordem judicia…

  17. Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições DemocráticasCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média

    Com base nos dispositivos da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da segurança pública, julgue o item subsequente. A execução das atividades inerentes à defesa civil, assim como das de preserv…

  18. Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições DemocráticasCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média

    Com base nos dispositivos da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da segurança pública, julgue o item subsequente. Considere que um sargento militar, de posse de cartão bancário furtado de um…

  19. Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições DemocráticasCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média

    Com base nos dispositivos da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da segurança pública, julgue o item subsequente. A repressão do crime de tráfico de entorpecentes que não tenha repercussão in…

  20. Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições DemocráticasCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média

    Com base nos dispositivos da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da segurança pública, julgue o item subsequente. A segurança pública tem como finalidades precípuas preservar a ordem pública…

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