Banco de Questões de Concursos

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Assinale a alternativa correta no que se refere à divisão espacial de poder determinada pela Constituição Federal:

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O conceito de normas materialmente constitucionais

São direitos comuns aos trabalhadores urbanos e aos servidores públicos:

Em relação aos direitos fundamentais sociais, consagrados pela Constituição brasileira, é correto afirmar, de acordo com a jurisprudência da Supremo Tribunal Federal, que

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