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24 questões no filtro
- Direito ConstitucionalFunções Institucionais (Ministério Público)CESPE / CEBRASPESTJ2024Média
No que diz respeito ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes. De acordo com a CF, compete ao Ministério Público exercer os controles interno e externo da atividade policial.
- Direito ConstitucionalAção Declaratória de Constitucionalidade (ADC)CESPE / CEBRASPESTJ2024Média
No que concerne ao controle de constitucionalidade segundo a CF e a jurisprudência do STF, julgue o item subsecutivos. A inexistência de pronunciamentos judiciais antagônicos torna inepta a exordial da ação declaratória de constitucionalida…
- Direito ConstitucionalPartidos Políticos (art. 17 da CF/1988)CESPE / CEBRASPESTJ2024Média
A respeito dos princípios fundamentais constitucionalmente estabelecidos e dos partidos políticos, julgue os itens que se seguem. Conforme disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), os partidos políticos submetem-se ao dever de prestar…
- Direito ConstitucionalEstados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988)CESPE / CEBRASPESTJ2024Média
Julgue os itens a seguir, referentes à organização político-administrativa dos estados-membros e a disposições gerais da CF acerca da administração pública. Os estados-membros podem instituir aglomerações urbanas e microrregiões mediante le…
- Direito ConstitucionalQuestões Mescladas de Controle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPESTJ2024Média
No que concerne ao controle de constitucionalidade segundo a CF e a jurisprudência do STF, julgue o item subsecutivos. O controle de constitucionalidade no Brasil é marcado pela fungibilidade entre os tipos de ações de controle, razão pela…
- Direito ConstitucionalQuestões Mescladas de Controle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPESTJ2024Média
No que concerne ao controle de constitucionalidade segundo a CF e a jurisprudência do STF, julgue o item subsecutivos. As decisões formalizadas sob o regime da repercussão geral, considerados seus efeitos, equiparam-se às proferidas nas açõ…
- Direito ConstitucionalDo Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988)CESPE / CEBRASPESTJ2024Média
No que diz respeito ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes. Caso tanto um juiz do trabalho de um tribunal regional do trabalho quanto um juiz de direito de um tribunal de justiça estadual se conside…
- Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direitos e Deveres Individuais e ColetivosCESPE / CEBRASPESTJ2024Média
A respeito dos princípios fundamentais constitucionalmente estabelecidos e dos partidos políticos, julgue os itens que se seguem. Devido ao princípio da dignidade da pessoa humana, nem toda pessoa que seja presa deverá ser algemada no ato d…
- Direito ConstitucionalQuestões Mescladas de Controle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPESTJ2024Média
No que concerne ao controle de constitucionalidade segundo a CF e a jurisprudência do STF, julgue o item subsecutivos. A formalização do pedido de controle de constitucionalidade, quando utilizada a técnica de interpretação conforme a Const…
- Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da RepúblicaCESPE / CEBRASPESTJ2024Média
Devido ao princípio da dignidade da pessoa humana, nem toda pessoa que seja presa deverá ser algemada no ato da prisão, ainda que esta se dê em flagrante delito.
- Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosCESPE / CEBRASPESTJ2024Média
Embora não se submetam ao mesmo regime jurídico dos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, os empregados públicos ingressam no serviço público, em entidades da administração pública indireta, necessariamente mediante concurso.
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPESTJ2024Média
No que concerne ao controle de constitucionalidade segundo a CF e a jurisprudência do STF, julgue o item subsecutivo. A formalização do pedido de controle de constitucionalidade, quando utilizada a técnica de interpretação conforme a Consti…
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPESTJ2024Média
No que concerne ao controle de constitucionalidade segundo a CF e a jurisprudência do STF, julgue o item subsecutivo. A inexistência de pronunciamentos judiciais antagônicos torna inepta a exordial da ação declaratória de constitucionalidad…
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPESTJ2024Média
No que concerne ao controle de constitucionalidade segundo a CF e a jurisprudência do STF, julgue o item subsecutivo. As decisões formalizadas sob o regime da repercussão geral, considerados seus efeitos, equiparam-se às proferidas nas açõe…
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPESTJ2024Média
No que concerne ao controle de constitucionalidade segundo a CF e a jurisprudência do STF, julgue o item subsecutivo. O controle de constitucionalidade no Brasil é marcado pela fungibilidade entre os tipos de ações de controle, razão pela q…
- Direito ConstitucionalPoder JudiciárioCESPE / CEBRASPESTJ2024Média
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, de acordo com a CF e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir. As turmas recursais não compõem o rol constitucional de órgãos do Poder Judiciário.
- Direito ConstitucionalOrganização do Poder JudiciárioCESPE / CEBRASPESTJ2024Média
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, de acordo com a CF e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na qualidade de órgão do Poder Judiciário com j…
- Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaCESPE / CEBRASPESTJ2024Média
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, de acordo com a CF e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir. A advocacia pública está inserida, no texto constitucional, entre as funções essencia…
- Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaCESPE / CEBRASPESTJ2024Média
No que diz respeito ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte. De acordo com a CF, compete ao Ministério Público exercer os controles interno e externo da atividade policial.
- Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPESTJ2024Média
Julgue o item a seguir, referente à organização político-administrativa dos estados-membros e a disposições gerais da CF acerca da administração pública. Os estados-membros podem instituir aglomerações urbanas e microrregiões mediante lei c…
Assuntos de Direito Constitucional
- Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
- Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN
- Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF
- Assistência Social
- Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT
- Características (Direitos Fundamentais)
- Classificação das Constituições
- Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)
- Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988)
- Conceito de Constituição
- Congresso Nacional
- Constituição: Conceito, Estrutura, Supremacia e Classificação
- Constituições Estaduais
- Controle de Constitucionalidade
- Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988)
- Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)
- Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso (arts. 226 a 230 da CF/1988)
- Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988)
- Das Atribuições do Congresso Nacional (arts. 48 a 50 da CF/1988)
- Das Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988)
- Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Direito à Liberdade
- Direito de Propriedade e Função Social da Propriedade
- Direitos Coletivos dos Trabalhadores (arts. 8º a 11 da CF/1988)
- Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
- Direitos da Nacionalidade
- Direitos Individuais
- Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Direitos Políticos
- Direitos Sociais
- Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988)
- Disposições Constitucionais Gerais
- Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
- Disposições Gerais (Seguridade Social, arts. 194 e 195 da CF/1988)
- Disposições Gerais na Administração Pública
- Disposições Gerais no Poder Judiciário
- Distinções Constitucionais entre Brasileiros Natos e Naturalizados
- Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)
- Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988)
- Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
- Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988)
- Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
- Dos Princípios Gerais (Sistema Tributário Nacional, arts. 145 a 149-B da CF/1988)
- Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
- Educação, Cultura e Desporto
- Eficácia das Normas Constitucionais
- Espécies de Nacionalidade (Brasileiros Natos e Naturalizados)
- Finanças Públicas – Orçamento
- Forças Armadas e Segurança Pública
- Formas de Estado e Governo, Sistemas de Governo, Separação de Poderes. Freio e Contrapesos
- Funções Essenciais à Justiça
- Fundamentos da República
- Geral
- Habeas Corpus
- Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment
- Inelegibilidades (Direitos Políticos)
- Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Controle de Constitucionalidade
- Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
- Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização, Competências e Bens dos Entes Federativos
- Leis Orgânicas dos Demais Municípios
- Limitações do Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF/1988)
- Mandado de Segurança
- Meio Ambiente
- Métodos de Interpretação Constitucional
- Ministério Público
- Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988)
- Objetivos Fundamentais da República
- Ordem Econômica e Financeira
- Ordem Social
- Organização do Estado - União
- Organização do Estado – Municípios
- Organização do Poder Judiciário
- Organização dos Poderes
- Organização Político-Administrativa do Estado
- Partidos Políticos
- Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
- Poder Executivo
- Poder Judiciário
- Poder Legislativo
- Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
- Previdência Social
- Princípios da Administração Pública
- Princípios de Direito Constitucional Internacional
- Princípios Fundamentais da República
- Processo Legislativo
- Questões Mescladas de Controle de Constitucionalidade
- Questões Mescladas de Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988)
- Repartição de Competências Constitucionais
- Saúde
- Segurança Pública (art. 144 da CF/1988)
- Servidores Públicos
- Sistema Tributário Nacional
- Soberania Popular (Voto, Plebiscito, Referendo, Iniciativa Popular), Alistamento e Elegibilidade
- Supremo Tribunal Federal
- Teoria da Constituição
- Teoria dos Direitos Fundamentais
- Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios
- Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União
- União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988)
- Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares
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