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51 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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51 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalDo Distrito Federal e dos Territórios (arts. 32 e 33 da CF/1988)CESPE / CEBRASPETC DF2024Média

    Julgue o item seguinte, relativos à organização do Distrito Federal e de seus Poderes, de acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF). Ao DF são atribuídas as competências legislativas reservadas aos estados e aos municípios, já qu…

  2. Direito ConstitucionalNormas Gerais (Finanças Públicas, arts. 163 e 164-A da CF/1988)CESPE / CEBRASPETC DF2024Média

    A respeito de aspectos relativos ao direito financeiro e ao orçamento público, bem como à despesa e à receita públicas, julgue os itens que se seguem. O texto constitucional prevê, entre as regras gerais sobre finanças públicas, que as norm…

  3. Direito ConstitucionalDa Competência do Distrito Federal (arts. 14 a 18 da LO-DF)CESPE / CEBRASPETC DF2024Média

    Julgue o item seguinte, relativos à organização do Distrito Federal e de seus Poderes, de acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF). Compete privativamente ao DF dispor sobre a organização do quadro de servidores do TCDF e sobre…

  4. Direito ConstitucionalDo Poder Legislativo (arts. 54 a 86 da LO-DF)CESPE / CEBRASPETC DF2024Média

    Com base na Lei Orgânica do DF, julgue o item seguintes. As contas dos administradores e demais responsáveis por bens e valores da administração direta e indireta do DF serão julgadas pelo TCDF no âmbito do controle externo, a cargo da Câma…

  5. Direito ConstitucionalDa Competência do Distrito Federal (arts. 14 a 18 da LO-DF)CESPE / CEBRASPETC DF2024Média

    Com base na Lei Orgânica do DF, julgue o item seguintes. É vedado ao DF subvencionar ou auxiliar, de qualquer modo, com recursos públicos, propaganda político-partidária via imprensa, rádio, televisão, serviço de alto-falante ou qualquer ou…

  6. Direito ConstitucionalDo Poder Legislativo (arts. 54 a 86 da LO-DF)CESPE / CEBRASPETC DF2024Média

    Com base na Lei Orgânica do DF, julgue o item seguintes. Os deputados distritais são invioláveis, tanto na esfera civil quanto na penal, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

  7. Direito ConstitucionalDo Poder Legislativo (arts. 54 a 86 da LO-DF)CESPE / CEBRASPETC DF2024Média

    Com base na Lei Orgânica do DF, julgue o item seguintes. O TCDF é desprovido de iniciativa legislativa, por força do princípio da separação de funções e de poderes.

  8. Direito ConstitucionalDo Poder Legislativo (arts. 54 a 86 da LO-DF)CESPE / CEBRASPETC DF2024Média

    Em relação às sanções e às medidas cautelares aplicáveis pelo TCDF, bem como à sua competência e jurisdição, julgue os itens seguintes, à luz do Regimento Interno do TCDF (Resolução n.º 296/2016) e da Lei Orgânica do TCDF (Lei Complementar…

  9. Direito ConstitucionalControle Difuso (Incidental ou Incidenter Tantum)CESPE / CEBRASPETC DF2024Média

    A respeito dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), da aplicabilidade das normas constitucionais, do controle de constitucionalidade e do poder de reforma constitucional, julgue o item que se seguem. O con…

  10. Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Finanças PúblicasCESPE / CEBRASPETC DF2024Média

    Em relação às disposições constitucionais acerca do Distrito Federal (DF) e ao cabimento de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra suas leis, julgue os itens a seguir. Admite-se que o DF, por meio de lei distrital, estabeleça os…

  11. Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Segurança PúblicaCESPE / CEBRASPETC DF2024Média

    Acerca do tratamento constitucional da administração pública, julgue os próximos itens, considerando, no que couber, a jurisprudência do STF. Conforme previsto na Constituição Federal de 1988, aos policiais civis e militares do DF é proibid…

  12. Direito ConstitucionalDisposições Gerais (Seguridade Social, arts. 194 e 195 da CF/1988)CESPE / CEBRASPETC DF2024Média

    Acerca da organização, dos princípios e do custeio da seguridade social, julgue os itens que se seguem. Os órgãos públicos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social deverão elaborar, de forma integrada, a proposta de…

  13. Direito ConstitucionalDos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)CESPE / CEBRASPETC DF2024Média

    Julgue os itens a seguir, relativos ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), aos regimes próprios de previdência social (RPPS) e à previdência complementar, conforme disposto no texto constitucional. O RGPS aplica-se ao agente público…

  14. Direito ConstitucionalDo Distrito Federal e dos Territórios (arts. 32 e 33 da CF/1988)CESPE / CEBRASPETC DF2024Média

    Em relação às disposições constitucionais acerca do Distrito Federal (DF) e ao cabimento de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra suas leis, julgue os itens a seguir. Ao DF são atribuídas as competências legislativas reservadas…

  15. Direito ConstitucionalDos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)CESPE / CEBRASPETC DF2024Média

    Julgue os itens a seguir, relativos ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), aos regimes próprios de previdência social (RPPS) e à previdência complementar, conforme disposto no texto constitucional. Por meio de lei de iniciativa do re…

  16. Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)CESPE / CEBRASPETC DF2024Média

    A respeito dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), da aplicabilidade das normas constitucionais, do controle de constitucionalidade e do poder de reforma constitucional, julgue o item que se seguem. Em um…

  17. Direito ConstitucionalEficácia das Normas ConstitucionaisCESPE / CEBRASPETC DF2024Média

    A respeito dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), da aplicabilidade das normas constitucionais, do controle de constitucionalidade e do poder de reforma constitucional, julgue o item que se seguem. As no…

  18. Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Controle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPETC DF2024Média

    Em relação às disposições constitucionais acerca do Distrito Federal (DF) e ao cabimento de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra suas leis, julgue os itens a seguir. Não é cabível ADI em face de lei distrital cuja matéria seja…

  19. Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Controle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPETC DF2024Média

    Em relação aos processos nos tribunais, aos meios de impugnação das decisões judiciais, à coisa julgada, à ação civil pública e à ação de improbidade administrativa, julgue os itens seguintes, de acordo com as normas de direito processual c…

  20. Direito ConstitucionalCompetências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988)CESPE / CEBRASPETC DF2024Média

    A respeito de aspectos relativos ao direito financeiro e ao orçamento público, bem como à despesa e à receita públicas, julgue os itens que se seguem. De acordo com a Constituição Federal de 1988, é permitido ao TCU realizar inspeções de na…

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