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20 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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20 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPETCE-PR2024Média

    A respeito dos tribunais de contas conforme o entendimento jurisprudencial do STF, assinale a opção correta.

  2. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPETCE-PR2024Média

    Em relação às leis orçamentárias, julgue os itens a seguir, considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 e na LRF e a jurisprudência do STF. I Durante a tramitação da LOA, as emendas individuais impositivas terão o limite de 2% d…

  3. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPETCE-PR2024Média

    Conforme jurisprudência do STF, “o exercício do poder constituinte de maneira legítima precisa estar acorde ao pensamento social vigente ao momento em que as alterações constitucionais são processadas. Esta é, em verdade, umas das implicaçõ…

  4. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPETCE-PR2024Média

    No que concerne à repartição de receitas tributárias, assinale a opção correta, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), as alterações implementadas pela Emenda Constitucional n.º 132/2023 (Reforma Tributária) e a jurisprudência d…

  5. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisCESPE / CEBRASPETCE-PR2024Média

    O habeas data visa assegurar o direito de obter informações relativas à pessoa do impetrante, e não referentes a terceiros, nos termos do inciso LXXII do art. 5.º da Constituição Federal de 1988. De acordo com a jurisprudência do STJ refere…

  6. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPETCE-PR2024Média

    Acerca da natureza jurídica dos tribunais de contas, da sua posição institucional e da sua relação com o Poder Legislativo, julgue os próximos itens, considerando, no que couber, o entendimento do STF. I O tribunal de contas não é órgão int…

  7. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoCESPE / CEBRASPETCE-PR2024Média

    Considere o seguinte dispositivo da Constituição Federal de 1988. “Art. 3.º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; (...)”. Esse dispositivo é considerado no…

  8. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosCESPE / CEBRASPETCE-PR2024Média

    Em junho de 2024, Marcos, servidor público efetivo de uma autarquia federal, completou 68 anos de idade e, com isso, passou a cumprir todas as exigências legais para a obtenção da aposentadoria voluntária. Contudo, ele pretende continuar no…

  9. Direito ConstitucionalAto das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCTCESPE / CEBRASPETCE-PR2024Média

    De acordo com o texto constitucional e a jurisprudência do STF quanto à normativa dos precatórios, julgue os próximos itens. I Os precatórios decorrentes de demandas relativas à complementação da União aos estados e aos municípios por conta…

  10. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisCESPE / CEBRASPETCE-PR2024Média

    Consoante a jurisprudência do STF, é cabível a impetração de mandado de injunção quando

  11. Direito ConstitucionalOrdem SocialCESPE / CEBRASPETCE-PR2024Média

    De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete ao Sistema Único de Saúde, além de outras atribuições, a

  12. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosCESPE / CEBRASPETCE-PR2024Média

    Três aposentados, Cláudio, Lucas e Pedro, prestaram concurso público e foram aprovados para determinado cargo público no estado do Paraná. Cláudio é aposentado de sociedade de economia mista; Lucas, aposentado de empresa pública; e Pedro, s…

  13. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPETCE-PR2024Média

    Determinado estado da Federação ajuizou reclamação no STF contra decisão colegiada do tribunal de justiça desse mesmo estado que havia reconhecido que o crédito decorrente de multa aplicada por aquele tribunal de contas a agente público mun…

  14. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPETCE-PR2024Média

    Foi publicada lei federal, de iniciativa do Poder Legislativo, que autorizou o Banco Central do Brasil a adquirir papel-moeda e moeda metálica fabricados fora do país por fornecedor estrangeiro, com o objetivo de abastecer o meio circulante…

  15. Direito ConstitucionalDireitos da NacionalidadeCESPE / CEBRASPETCE-PR2024Média

    Nos termos da Constituição Federal de 1988, será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro

  16. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPETCE-PR2024Média

    Foi ajuizada no STF ação de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) na qual se alega lesão a preceito fundamental ocasionada por determinado ato do poder público. Conforme o entendimento do STF, a ADPF é cabível para impug…

  17. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPETCE-PR2024Média

    Ana foi nomeada para provimento em comissão na administração direta da União; Patrícia foi nomeada para provimento na administração indireta da União; e Robson passou a ocupar cargo em fundação instituída e mantida pelo poder público. Nessa…

  18. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPETCE-PR2024Média

    Se um estado da Federação publicar uma lei que regule, de forma geral, a proteção e o tratamento de dados pessoais, essa lei será

  19. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosCESPE / CEBRASPETCE-PR2024Média

    Acerca do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), dos regimes próprios de previdência social (RPPS) e dos regimes de previdência privada adotados no Brasil, assinale a opção correta.

  20. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPETCE-PR2024Média

    No que se refere ao processamento e ao julgamento da ação declaratória de constitucionalidade (ADC), julgue os itens que se seguem. I É obrigatória a manifestação do procurador-geral da República, por meio de parecer opinativo, acerca da co…

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