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58 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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58 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFGVTJ-MS2022Média

    João e Pedro, estudiosos do Direito Constitucional, travaram intenso debate a respeito da possibilidade de atos normativos municipais serem diretamente cotejados, em caráter originário, com normas da Constituição da República de 1988, de mo…

  2. Direito ConstitucionalDireitos SociaisFGVTJ-MS2022Média

    Alfa, Associação de Defesa das Pessoas com Deficiência, em atuação na esfera territorial do Estado Beta e que há uma década defende os interesses das pessoas com deficiência, constatou que determinado direito social consagrado na Constituiç…

  3. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFGVTJ-MS2022Média

    O Tribunal de Contas do Estado Alfa, ao apreciar as contas de governo apresentadas pelo prefeito do Município Beta nos três últimos exercícios financeiros, detectou a não aplicação do mínimo exigido da receita municipal em ações e serviços…

  4. Direito ConstitucionalDireitos PolíticosFGVTJ-MS2022Média

    Joana, pessoa de grande popularidade, tem o desejo de ingressar no ambiente político e de se candidatar a um cargo eletivo, já que o seu pai é governador do Estado Beta. À luz da sistemática constitucional, Joana:

  5. Direito ConstitucionalTribunais e Juízes dos EstadosFGVTJ-MS2022Média

    João, Pedro e Miguel, agentes públicos vinculados a três Municípios distintos, entendiam que os direitos que as leis de regência lhes asseguravam não estavam sendo corretamente observados pelos respectivos entes federativos. João, nomeado d…

  6. Direito ConstitucionalAção Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADINFGVTJ-MS2022Média

    Com o objetivo de coibir os elevados níveis de corrupção detectados no âmbito da Administração Pública do Estado Alfa, a Assembleia Legislativa, por iniciativa da totalidade dos seus membros, aprovou projeto de lei, que veio a ser sancionad…

  7. Direito ConstitucionalSúmula VinculanteFGVTJ-MS2025Média

    A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, em litígio envolvendo uma pessoa natural e o Município Beta, constatou a existência de debate entre as partes em relação à conformidade, ou não, com a Constituição da República, da Le…

  8. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFGVTJ-MS2025Média

    Em razão de amplo processo de convencimento realizado por diversos setores do ambiente sociopolítico do Município Alfa, um grupo de vereadores apresentou proposição legislativa que estabelecia distância mínima para a instalação de postos de…

  9. Direito ConstitucionalDireitos SociaisFGVTJ-MS2025Média

    Determinado juízo recebeu concluso processo instaurado a partir de ação civil pública na qual se argumentava com a existência de grave deficiência no serviço de ensino noturno regular prestado por determinado ente federativo, sendo detectad…

  10. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisFGVTJ-MS2025Média

    O partido político Alfa ingressou com mandado de injunção coletivo visando a assegurar aos seus correligionários a fruição de um direito social de viés prestacional, de estatura constitucional, consagrado em norma de eficácia limitada e pri…

  11. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFGVTJ-MS2025Média

    Durante o trâmite de um projeto de lei ordinária iniciado na Câmara dos Deputados, o Senado Federal, ao atuar como Casa revisora, introduziu emenda substancial que alterava o conteúdo original da proposição. O projeto, entretanto, não retor…

  12. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFGVTJ-MS2025Média

    Diante de grave desastre ambiental de abrangência regional, o estado e os municípios afetados firmaram convênio para execução conjunta das medidas de reparação. Segundo a Constituição Federal, tal cooperação é:

  13. Direito ConstitucionalEducação, Cultura e DesportoFGVTJ-MS2025Média

    Em razão de grande mobilização da sociedade civil organizada, foram iniciados estudos, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Beta, com o objetivo de ser apresentada proposição legislativa visando à ampliação da atuação das estrutura…

  14. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFGVTJ-MS2026Média

    José, analista do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, participou de palestra sobre o controle e responsabilização da Administração Pública. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirm…

  15. Direito ConstitucionalOrganização do Poder JudiciárioFGVTJ-MS2026Média

    A Constituição Federal prevê que os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos na lei máxima, e que a competência dos tribunais será definida na Constituição do Estado. Nesse contexto, quanto aos tribunais e juí…

  16. Direito ConstitucionalPoder LegislativoFGVTJ-MS2026Média

    Os Tribunais de Contas são órgãos de controle externo de cunho administrativo, que têm por escopo realizar a fiscalização dos recursos públicos e a correta gestão orçamentária, em atendimento aos princípios democrático e republicano. A resp…

  17. Direito ConstitucionalPoder JudiciárioFGVTJ-MS2026Média

    A Constituição Federal assegura ao Poder Judiciário a autonomia administrativa e financeira, garantindo sua efetiva independência e a harmonia entre os poderes. No contexto orçamentário do Poder Judiciário, de acordo com as disposições da C…

  18. Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaFGVTJ-MS2026Média

    Luana, Juíza da 1ª Vara Criminal da comarca Alfa, verificou que o número de defensores públicos atuantes na municipalidade era insuficiente para atender a todos os réus hipossuficientes, demandando a nomeação recorrente de defensores dativo…

  19. Direito ConstitucionalOrganização do Poder JudiciárioFGVTJ-MS2026Média

    O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro, cabendo-lhe precipuamente a guarda da Constituição. Entre as diversas competências elencadas na Constituição Federal, cabe ao STF processar e julgar, origi…

  20. Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaFGVTJ-MS2026Média

    Carlos, Promotor de Justiça do Estado Alfa é titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da capital, tendo forte atuação perante o Tribunal de Justiça de referido estado. Sua atuação escorreita, ao longo de muitos an…

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