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39 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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39 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalDireitos PolíticosVUNESPTJ-RO2019Média

    De acordo com a Constituição Federal do Brasil, é correto afirmar, a respeito dos direitos políticos, que

  2. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeVUNESPTJ-RO2019Média

    Ao julgar os autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 1.127/DF, que discutiu a amplitude do exercício das imunidades profissionais do advogado (que compreende imunidade por injúria, difamação ou desacato), o Supremo Tribunal Federal…

  3. Direito ConstitucionalSupremo Tribunal FederalVUNESPTJ-RO2019Média

    Considere as seguintes situações: I – Um Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia comete um crime comum; II – Um membro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo comete um crime comum; e III – Um comandante da Marinh…

  4. Direito ConstitucionalOrganização do Poder JudiciárioVUNESPTJ-RO2019Média

    A partir do quanto previsto pela Constituição Federal a respeito do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta.

  5. Direito ConstitucionalControle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou AbertoVUNESPTJ-RO2019Média

    Suponha que o Estado de São Paulo tenha, mediante a Lei Estadual Z, aprovado o reajuste da cobrança do Imposto X, de sua competência. Matteo, por entender que a mencionada lei viola a Constituição Federal, ajuiza uma ação ordinária com pedi…

  6. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoVUNESPTJ-RO2019Média

    Sobre as principais concepções a respeito da Teoria das Constituições, assinale a alternativa correta.

  7. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoVUNESPTJ-RO2019Média

    O constitucionalismo representa uma série de movimentos históricos, culturais, sociais e políticos cujo objetivo central é a limitação do poder estatal mediante o estabelecimento de uma Constituição. Sobre a sua evolução histórica e carater…

  8. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoVUNESPTJ-RO2019Média

    A respeito do processo legislativo brasileiro, é correto afirmar que

  9. Direito ConstitucionalIntervenção Federal e EstadualVUNESPTJ-RO2019Média

    Considere que o Estado de Rondônia deixe de entregar ao Município de Porto Velho o percentual de 50% relativo ao Imposto sobre Propriedade de Veículos (IPVA) correspondente aos veículos licenciados na municipalidade dentro dos prazos estabe…

  10. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoVUNESPTJ-RO2019Média

    Considere a seguinte situação: um Deputado Federal apresentou um projeto de lei modificando o efetivo das Forças Armadas. Após a devida tramitação perante as Comissões da respectiva Casa e sua aprovação, o projeto foi encaminhado ao Senado…

  11. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisVUNESPTJ-RO2019Média

    Considere que Joseph, estrangeiro residente no Brasil há 4 anos, tenha solicitado formalmente perante a Prefeitura de Rondônia que lhe fosse permitido alterar seus dados pessoais registrados no referido órgão, pois um de seus sobrenomes est…

  12. Direito ConstitucionalOrganização do Poder JudiciárioFGVTJ-RO2021Média

    O Tribunal de Justiça do Estado ZZ, ao julgar recurso de apelação, conferiu à Lei federal nº XX interpretação divergente da que lhe fora atribuída pelo Tribunal de Justiça do Estado YY. Nesse caso, exauridas as instâncias ordinárias e preen…

  13. Direito ConstitucionalDireitos da NacionalidadeFGVTJ-RO2021Média

    Ingrid nasceu no território da Bélgica à época em que seu pai, brasileiro, ali atuava em uma indústria privada de conectores eletrônicos. Sua mãe era belga. Considerando que Ingrid foi registrada apenas perante o órgão competente belga, não…

  14. Direito ConstitucionalAção Declaratória de Constitucionalidade - ADCFGVTJ-RO2021Média

    A Lei nº XX, do Estado Beta, alterou o regime jurídico dos servidores públicos estaduais, de modo a estabelecer uma nova sistemática de cálculo para a gratificação anual de desempenho, calculada e paga a cada exercício. Apesar de dispor que…

  15. Direito ConstitucionalDisposições Gerais no Poder JudiciárioFGVTJ-RO2021Média

    Em relação aos atos jurisdicionais, uma das espécies de atos do juiz que não demanda fundamentação, sem que importe em violação da garantia do Art. 93, inciso IX, da Constituição da República de 1988, corresponde a:

  16. Direito ConstitucionalMinistério PúblicoFGVTJ-RO2021Média

    Maria, Promotora de Justiça, que ingressara na carreira do Ministério Público do Estado Alfa há cinco anos, em razão de sua elevada expertise na área dos direitos humanos, foi convidada pelo Governador do Estado a ocupar o cargo de Secretár…

  17. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFGVTJ-RO2021Média

    A Assembleia Legislativa do Estado Alfa, com o objetivo de disciplinar alguns aspectos formais afetos à elaboração das leis orçamentárias de cada exercício financeiro, começou a discutir o Projeto de Lei nº ZZ, o que foi objeto de dúvidas e…

  18. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisCESPE / CEBRASPETJ-RO2025Média

    Acerca dos remédios constitucionais, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STF.

  19. Direito ConstitucionalOrganização dos PoderesCESPE / CEBRASPETJ-RO2025Média

    No que diz respeito à divisão funcional entre os Poderes, bem como aos mecanismos de contenção recíproca existentes entre eles, julgue os próximos itens. I Segundo o entendimento do STF, o decreto legislativo editado pelo parlamento que, di…

  20. Direito ConstitucionalOrganização do Poder JudiciárioCESPE / CEBRASPETJ-RO2025Média

    Determinado indivíduo impetrou mandado de segurança, de competência originária de tribunal, contra ato da comissão de concurso do tribunal de justiça de determinado estado da Federação em relação ao indeferimento de sua inscrição definitiva…

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