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Banco de Questões LEVEL

Questões de Direito Constitucional TJ-SP

São 142 questões de Direito Constitucional TJ-SP de provas oficiais de concurso, com gabarito oficial — de graça, sem login.

142 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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142 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisVUNESPTJ-SP2024Média

    Nos termos da Constituição Federal e da Lei no 4.717/65, é correto afirmar:

  2. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoVUNESPTJ-SP2023Média

    O Supremo Tribunal Federal, no julgamento, em 2021, da ADPF 357, promoveu o cancelamento da Súmula nº 563 daquele Tribunal, editada com base na Emenda Constitucional nº 1/69 à Carta de 1967 e que tratava da definição de hierarquia na cobran…

  3. Direito ConstitucionalPolítica UrbanaVUNESPTJ-SP2022Média

    A política urbana, definida pelos arts. 182 e 183 da Constituição Federal, foi inserida no texto constitucional por força de uma emenda popular à Constituinte que prosperou num momento em que o Brasil já se afirmava como nação urbana. Sobre…

  4. Direito ConstitucionalOrdem SocialVUNESPTJ-SP2021Média

    Em termos de seguridade social, a Constituição estabelece ou implica seja reconhecido que

  5. Direito ConstitucionalNoção geralVUNESPTJ-SP2022Média

    Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica:

  6. Direito ConstitucionalFamília, Criança, Adolescente e IdosoVUNESPTJ-SP2022Média

    De acordo com o art. 227, “caput” da Constituição Federal, são considerados direitos fundamentais especiais das crianças e adolescentes:

  7. Direito ConstitucionalPreâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988VUNESPTJ-SP2022Média

    Sob o enfoque histórico, a Constituição Federal de 1988 foi o resultado de um processo complexo e fortemente influenciado pela necessidade de instituir um novo projeto jurídico-político de nação. Do peculiar processo constituinte, extrai-se…

  8. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoVUNESPTJ-SP2022Média

    Segundo o neoconstitucionalismo, os direitos fundamentais sociais são direitos prestacionais dotados de eficácia plena e aplicação imediata. Assinale a alternativa que melhor espelha o desenho teórico dessa corrente de pensamento sobre esse…

  9. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisVUNESPTJ-SP2021Média

    Considerando o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa que aponta uma situação que, em tese, viola um dos direitos ou garantias individuais do cidadão brasileiro.

  10. Direito ConstitucionalAção Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADINVUNESPTJ-SP2021Média

    Quanto aos efeitos da declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:

  11. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosVUNESPTJ-SP2021Média

    A respeito de admissão ao serviço público, está consolidado que

  12. Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos FundamentaisVUNESPTJ-SP2021Média

    A garantia, aos litigantes, em processos judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, do direito ao contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ele inerentes, leva ao reconhecimento:

  13. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisVUNESPTJ-SP2022Média

    São direitos e deveres individuais e coletivos, previstos no art. 5o da Constituição Federal,

  14. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisVUNESPTJ-SP2022Média

    Segundo o art. 5o , inciso XXXIV, da Constituição Federal, denomina-se o direito para que se possa reclamar diretamente junto aos Poderes Públicos, em defesa de direitos contra a ilegalidade ou abuso de poder,

  15. Direito ConstitucionalOrganização do Poder JudiciárioVUNESPTJ-SP2022Média

    A competência do Superior Tribunal de Justiça é prevista constitucionalmente, cabendo-lhe, dentre outras atribuições,

  16. Direito ConstitucionalCongresso NacionalVUNESPTJ-SP2022Média

    Considerando-se que o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, o qual é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, pode-se afirmar que é da competência exclusiva do Congresso Nacional

  17. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoVUNESPTJ-SP2022Média

    Acerca das competências legislativas e administrativas dos entes federados, assinale a alternativa correta.

  18. Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da RepúblicaVUNESPTJ-SP2022Média

    A dignidade da pessoa humana, prevista no art. 1o, inciso III, da Constituição Federal, pertence ao rol dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. Assinale a alternativa que mais se aproxima de sua origem histórica.

  19. Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos FundamentaisVUNESPTJ-SP2022Média

    A história dos direitos fundamentais pode ser dividida em gerações, também conhecidas como dimensões. Cada geração ou dimensão é produto de processos de lutas e reivindicações, que culminaram na incorporação, pelos textos constitucionais, d…

  20. Direito ConstitucionalOrdem SocialVUNESPTJ-SP2022Média

    O direito vem passando por profundas discussões possibilitadas pela ausência de conceituação legal definitiva sobre a composição da família e pelos diferentes entendimentos sobre esse tema. De acordo com Fávero (2020), embora a legislação r…

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