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21 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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21 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisFGVTJ-TO2022Média

    Maria e João foram presos em operação organizada pela Polícia Militar do Estado Alfa, destinada ao combate ao tráfico ilícito de substâncias entorpecentes. A seu ver, aspectos circunstanciais, não incorporados ao auto de prisão em flagrante…

  2. Direito ConstitucionalDireitos PolíticosFGVTJ-TO2022Média

    João se encontra no segundo mandato consecutivo de governador do Estado Alfa e está muito preocupado com a possibilidade de diversos parentes não poderem concorrer a cargos eletivos em razão do cargo por ele ocupado. Entre os seus parentes,…

  3. Direito ConstitucionalRepartição de Competências ConstitucionaisFGVTJ-TO2022Média

    No corrente ano, um grupo de deputados estaduais, sensível ao apelo de diversos segmentos do funcionalismo público, decidiu apresentar projeto de lei complementar visando à instituição de regime próprio de previdência social para os servido…

  4. Direito ConstitucionalImunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e ImpeachmentFGVTJ-TO2022Média

    Quanto ao processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, é correto afirmar que:

  5. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFGVTJ-TO2022Média

    A Lei nº XX, do Estado Alfa, dispôs sobre a forma de outorga, pela Secretaria de Estado de Transporte, da exploração dos serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros, prestados a partir do seu território, nas modalidades d…

  6. Direito ConstitucionalDireitos da NacionalidadeFGVTJ-TO2022Média

    Maria, brasileira nata, residia há muitos anos no país Alfa. De acordo com a legislação de Alfa, somente os nacionais desse país tinham capacidade para celebrar os atos da vida civil. Ciente desse fato, Maria requereu e teve deferida a naci…

  7. Direito ConstitucionalTribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da UniãoFGVTJ-TO2022Média

    Maria, poucos meses após a sua posse como prefeita do Município Alfa, foi informada por seus assessores que a fiscalização do Tribunal de Contas estava se intensificando e que seria necessário o aprimoramento das estruturas internas. Ato co…

  8. Direito ConstitucionalPoder JudiciárioFGVTJ-TO2022Média

    João recebia benefício previdenciário de uma autarquia federal. Após solicitar a análise dos índices de reajuste utilizados nos últimos anos, constatou que foram indevidamente aplicados, daí decorrendo uma defasagem do valor do respectivo b…

  9. Direito ConstitucionalGarantias do Poder Judiciário e de seus MembrosFGVTJ-TO2022Média

    Um grupo de estudantes realizou alentado debate a respeito da garantia do foro por prerrogativa de função dos juízes de Direito, segundo a qual devem ser julgados pelo Tribunal de Justiça. O debate versou, mais especificamente, sobre a sua…

  10. Direito ConstitucionalRepartição de Competências ConstitucionaisFGVTJ-TO2022Média

    O Estado Alfa editou a Lei nº XX, dispondo sobre determinada matéria de competência legislativa concorrente entre a União e os Estados. Como a União ainda não tinha editado nenhuma lei sobre a matéria, a disciplina estabelecida pela Lei est…

  11. Direito ConstitucionalPartidos PolíticosFGVTJ-TO2022Média

    João, presidente do Partido Político Alfa, teve longa conversa com Pedro, presidente do Partido Político Beta, sendo deliberado, ao fim, que seriam adotadas as providências necessárias para que esses partidos políticos disputassem em conjun…

  12. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFGVTJ-TO2025Média

    O presidente da República editou a Medida Provisória nº X (MPX), que dispõe sobre requisitos a serem observados na celebração do contrato de alienação fiduciária em garantia, considerando os impactos econômicos que esses ajustes estavam aca…

  13. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFGVTJ-TO2025Média

    O Estado Alfa editou a Lei Estadual nº X, que veio a ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) perante o Supremo Tribunal Federal. Após o voto do relator, que se inclinou pela declaração de inconstitucionalidade, foi requerid…

  14. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFGVTJ-TO2025Média

    No Município X, foi promulgada uma lei municipal que atribuiu à Guarda Civil Metropolitana atividades de policiamento preventivo e comunitário, permitindo-lhe exercer, no âmbito do ente federativo, ações de segurança urbana. O procurador-ge…

  15. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisFGVTJ-TO2025Média

    Adamastor ajuizou ação popular imputando ao secretário municipal de educação de uma cidade vizinha àquela em que reside a prática de ato lesivo à moralidade administrativa. Nessa situação, acerca da ação popular em questão, é correto afirma…

  16. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFGVTJ-TO2025Média

    A Lei Complementar Federal nº X veiculou normas gerais de organização, de funcionamento e de responsabilidade na gestão dos regimes próprios de previdência social preexistentes à sua edição, tendo ainda cominado sanção para o ente subnacion…

  17. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraFGVTJ-TO2025Média

    A Comissão Mista Permanente do Congresso Nacional (CMPCN), competente para examinar e emitir parecer sobre os projetos afetos às normas orçamentárias, durante as pesquisas promovidas com o objetivo de analisar o projeto de lei orçamentária…

  18. Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos FundamentaisFGVTJ-TO2025Média

    Em ação ajuizada em face de ente federativo subnacional, o demandante alicerçou sua pretensão em preceito constitucional que abrigava direito fundamental de primeira dimensão, sustentando que a essencialidade desses direitos lhes conferia u…

  19. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFGVTJ-TO2025Média

    Em razão de uma grande mobilização da sociedade civil organizada, um grupo de parlamentares apresentou projeto de lei, que veio a ser aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado Alfa, daí resultando a publicação da Lei Estadual nº X. Por…

  20. Direito ConstitucionalSistema Tributário NacionalFGVTJ-TO2025Média

    O Estado Alfa, com base em uma análise econômica do direito, editou a Lei Estadual nº Z, dispondo que os débitos tributários inscritos em dívida ativa estadual ou municipal, de valor inferior a X (valor correspondente a menos de 30% do salá…

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