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37 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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37 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalOrdem SocialFGVAL-RO2026Média

    O Capítulo V da Constituição Federal de 1988, que trata da Comunicação Social, estabelece que

  2. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosFGVAL-RO2026Média

    O Governador do Estado Alfa encaminhou projeto de lei ordinária à Assembleia Legislativa alterando o regime jurídico dos servidores públicos estaduais. De acordo com o Art. W da proposição, a verba de representação devida aos secretários es…

  3. Direito ConstitucionalEspécies Normativas: Lei Complementar e Lei OrdináriaFGVAL-RO2026Média

    Foi apresentada proposição legislativa no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Alfa (ALEA), com o objetivo de disciplinar determinado direito social de viés prestacional. De acordo com a Constituição da República (CR), direito dessa n…

  4. Direito ConstitucionalConstituições EstaduaisFGVAL-RO2026Média

    A Assembleia Legislativa de um Estado da Federação aprovou emenda à Constituição estadual, de iniciativa parlamentar, que vinculou 18% do orçamento global do Estado ao financiamento do sistema estadual de saúde. Eis o teor da norma: “Art. 1…

  5. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFGVAL-RO2026Média

    A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado Beta (ALEB), ao tomar conhecimento da edição do Decreto nº X (DX), editado pelo Governador do Estado Delta, entendeu que esse ato, de caráter geral e abstrato, que expressa o exercício de um poder…

  6. Direito ConstitucionalOrganização do Poder JudiciárioFGVAL-RO2026Média

    Foi apresentada proposição legislativa, à Assembleia Legislativa do Estado Delta (ALED), dispondo que o processo e o julgamento das ações mandamentais, que tenham por objeto atos ilegais ou com abuso de poder atribuídos ao Presidente ou à M…

  7. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFGVAL-RO2026Média

    O Município Beta teve as contas de gestão do exercício de 2022 julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas estadual, em razão da prática de atos de ordenação de despesas pelo Prefeito Municipal, consistentes na realização de pagamentos sem…

  8. Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos FundamentaisFGVAL-RO2026Média

    A Constituição Federal de 1988 representou um marco no processo de redemocratização brasileira, ao redefinir o papel do Estado, fortalecer instituições democráticas e ampliar o conjunto de direitos fundamentais assegurados à população. Esse…

  9. Direito ConstitucionalOrdem SocialFGVAL-RO2026Média

    O Secretário de Saúde do Estado Delta, com o objetivo de aprimorar a qualidade da assistência à saúde da população oferecida no território estadual, reuniu sua assessoria com o objetivo de identificar as medidas passíveis de serem adotadas…

  10. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraFGVAL-RO2026Média

    A comissão permanente da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, com competência para analisar o projeto de lei orçamentária anual, foi instada a analisar a possibilidade, ou não, de a lei orçamentária anual concernente ao ano X prever despe…

  11. Direito ConstitucionalRemédios e Garantias ConstitucionaisFGVAL-RO2026Média

    O Estado Alfa, conhecido por suas belezas naturais, vinha sofrendo constante degradação ambiental em razão do crescimento econômico, da ocupação irregular do solo e da debilidade dos instrumentos de fiscalização. Irresignado com essa situaç…

  12. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFGVAL-RO2026Média

    Foi apresentada proposição legislativa, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Delta (ALED), que tinha por objeto a disciplina de medidas a serem adotadas por pais e responsáveis visando à salvaguarda da integridade física e mental d…

  13. Direito ConstitucionalOrganização dos PoderesFGVAL-RO2026Média

    Foi instituído grupo de trabalho no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Delta com o objetivo de elaborar um texto preliminar, de proposta de emenda constitucional, visando a submeter à prévia aprovação do Poder Legislativo as nomeaçõ…

  14. Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos FundamentaisFGVAL-RO2026Média

    Em determinado processo judicial, o demandante embasou sua pretensão em um direito fundamental de primeira dimensão consagrado no Art. 5º da Constituição da República. Em contestação, o demandado argumentou que o alcance desse direito fora…

  15. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoFGVAL-RO2026Média

    O Estado de Direito Sigma era dirigido por uma aristocracia bélica, que ascendeu ao poder com o uso da força. Em razão de uma revolução, essa aristocracia foi deposta, sendo substituída por outra, de viés ideológico. Esta última aristocraci…

  16. Direito ConstitucionalPolítica UrbanaFGVAL-RO2026Média

    Após tomar posse em determinado cargo em comissão, no âmbito de órgão público destinado à proteção do meio ambiente, Caio, instado pelo seu superior hierárquico, passou a estudar as particularidades do que se convencionou chamar de plano di…

  17. Direito ConstitucionalDireitos PolíticosFGVAL-RO2026Média

    João pretende concorrer ao cargo eletivo de Deputado da Assembleia Legislativa do Estado Beta. No entanto, tinha dúvidas em relação a essa possibilidade. Afinal: I. nasceu no País Alfa quando seus pais, de nacionalidade brasileira, estavam…

  18. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFGVAL-RO2026Média

    Os Prefeitos dos Municípios Alfa e Beta procuraram o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado Sigma e o informaram sobre o interesse das populações desses Municípios em promover a sua fusão. Esse interesse decorria de sua unidade hist…

  19. Direito ConstitucionalOrganização do Poder JudiciárioFGVAL-RO2026Média

    Diversas lideranças da Assembleia Legislativa do Estado Alfa (ALEA) entendiam que as competências originárias do Tribunal de Justiça desse ente federativo (TJEA), na seara cível, mais especificamente em relação aos denominados "remédios con…

  20. Direito ConstitucionalCongresso NacionalFGVAL-RO2026Média

    Em outubro de 2025, a Mesa do Senado Federal encaminhou pedido escrito de informações direcionado ao Senhor João da Silva, Ministro de Estado da Saúde. Registre-se que o pleito tem relação com as competências do Ministério. Nesse cenário, c…

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