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101 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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101 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaFCCDPE-AM2025Média

    Mauro Cappelletti e Bryant Garth na obra "Acesso à Justiça" desenvolveram a ideia de obstáculos que faziam frente ao acesso à justiça. O obstáculo relacionado às dificuldades inerentes à tutela de direitos coletivos buscados por demandas ap…

  2. Direito ConstitucionalOrdem SocialFCCDPE-AM2025Média

    Tendo em vista a atuação da Defensoria Pública dos Estados na defesa dos vulneráveis climáticos e ambientais, considera-se o direito ao meio ambiente um direito fundamental heterotópico em razão de

  3. Direito ConstitucionalOrdem SocialFCCDPE-AM2025Média

    Segundo a Constituição Federal, o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação, estabelecendo-se

  4. Direito ConstitucionalDireitos SociaisFCCDPE-AM2025Média

    O direito à alimentação adequada

  5. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFCCDPE-AM2025Média

    A decisão do Supremo Tribunal Federal declarando a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade de preceito normativo, no que tange a sentenças anteriores que tenham adotado entendimento diverso,

  6. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisFCCDPE-AM2025Média

    O exercício da escusa de consciência

  7. Direito ConstitucionalOrganização dos PoderesFCCDPE-AM2025Média

    Segundo o Supremo Tribunal Federal, configura violação à separação de poderes

  8. Direito ConstitucionalPoder LegislativoFCCDPE-AM2025Média

    A "CPI da Covid" foi um importante espaço de investigação, interlocução e transparência sobre as ações concretas adotadas pelo governo federal no enfrentamento da pandemia de Covid-19. Nesse sentido, a criação de uma Comissão Parlamentar Mi…

  9. Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaFCCDPE-AM2025Média

    O Supremo Tribunal Federal, atento à realidade brasileira, entendeu que o prazo em dobro para a Defensoria Pública no processo penal configura

  10. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFCCDPE-AM2023Média

    São bens do Estado

  11. Direito ConstitucionalDireitos SociaisFCCDPE-AM2023Média

    Dentre os direitos sociais inseridos na Constituição Federal de 1988 por meio de emenda constitucional, destaca-se

  12. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisFCCDPE-AM2023Média

    Segundo a Constituição Federal de 1988, caberá habeas data para

  13. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisFCCDPE-AM2023Média

    A falta de norma regulamentadora que tome inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania deve ser atacada por meio de

  14. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisFCCDPE-AM2023Média

    A lei penal pode retroagir apenas para

  15. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisFCCDPE-AM2023Média

    A instituição do júri possui assento constitucional e prevê seja assegurada a

  16. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraFCCDPE-AM2023Média

    Um dos princípios gerais da atividade econômica é

  17. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraFCCDPE-AM2023Média

    Acerca do orçamento, lei de iniciativa do Poder Executivo estabelecerá

  18. Direito ConstitucionalPoder JudiciárioFCCDPE-AM2023Média

    Salvo exceções previstas na Constituição Federal de 1988, os juízes gozam da garantia de

  19. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFCCDPE-AM2023Média

    A Constituição Federal de 1988 poderá ser emendada mediante proposta

  20. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFCCDPE-AM2023Média

    Os Territórios Federais com mais de 100 mil habitantes deverão ter

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