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23 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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23 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalDireitos SociaisFCCDPE-BA2026Média

    Determinado município cria uma política pública de acesso à educação digital, restringindo seus beneficiários a estudantes regularmente matriculados em instituições formais de ensino e impedindo a inclusão, na política pública, de estudante…

  2. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoFCCDPE-BA2026Média

    Considere a hipótese em que a Corte constitucional identifica tensão entre norma constitucional interna e obrigação prevista em tratado internacional de direitos humanos. A decisão adotada ajusta o sentido da norma constitucional interna pa…

  3. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisFCCDPE-BA2026Média

    Conforme menção expressa em precedente do Supremo Tribunal Federal, a interpretação constitucionalmente adequada do direito à vida somente autorizaria o uso de força letal por agentes de Estado em casos extremos, além de outras condições,

  4. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraFCCDPE-BA2026Média

    O orçamento da Defensoria Pública do Estado é previsto de forma autônoma na Constituição Estadual. Nesse contexto orçamentário,

  5. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFCCDPE-BA2026Média

    O reconhecimento de direito com base em interpretação conforme a Constituição, em diálogo com normas internacionais de direitos humanos, por órgão fracionário de tribunal, o qual, por sua vez, afasta a restrição a esse direito promovida por…

  6. Direito ConstitucionalOrganização dos PoderesFCCDPE-BA2026Média

    Proposta de emenda constitucional pretende afastar o controle judicial sobre decisões relativas à execução orçamentária, sob o argumento de reforço à separação de poderes. Referida proposta

  7. Direito ConstitucionalOrdem SocialFCCDPE-BA2026Média

    Ao julgar a ADPF 708, relacionada à Política Nacional sobre Mudança do Clima, o Supremo Tribunal Federal assentou que o direito ao meio ambiente saudável e equilibrado foi reconhecido pelo constituinte como direito fundamental, e aqueles di…

  8. Direito ConstitucionalDireitos PolíticosFCCDPE-BA2026Média

    O modelo de mandato coletivo adotado por parlamentares, com divisão interna de funções e mecanismos participativos de deliberação, sem alteração formal da titularidade do mandato,

  9. Direito ConstitucionalDisposições Constitucionais GeraisFCCDPE-BA2026Média

    Lei estadual vincula receitas provenientes de multas administrativas a fundo destinado à promoção de atividade econômica em áreas vulneráveis. Acerca dessa vinculação,

  10. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFCCDPE-BA2026Média

    Em ação direta de inconstitucionalidade, determinado partido político questiona decreto federal que institui instâncias permanentes de diálogo com organizações da sociedade civil e movimentos sociais para acompanhamento de políticas pública…

  11. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisFCCDPE-BA2026Média

    Plataforma digital privada adota critérios automatizados de moderação de conteúdo que impactam a circulação de manifestações políticas. Nessa situação, considerando a eficácia dos direitos fundamentais,

  12. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFCCDPE-BA2021Média

    Em se tratando de organização funcional do Estado, é exemplo de controle político interorgânico:

  13. Direito ConstitucionalOrdem SocialFCCDPE-BA2021Média

    Sobre direito à saúde, segundo a normativa vigente e o entendimento firmado no Supremo Tribunal Federal,

  14. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraFCCDPE-BA2021Média

    No campo da atuação do Estado no domínio econômico, há a presença de intervencionismo estatal quando este

  15. Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos FundamentaisFCCDPE-BA2021Média

    O princípio do não retrocesso social se identifica com a ideia de

  16. Direito ConstitucionalOrdem SocialFCCDPE-BA2021Média

    O Sistema Nacional de Cultura rege-se, dentre outros, pelos princípios

  17. Direito ConstitucionalPartidos PolíticosFCCDPE-BA2021Média

    Os partidos políticos brasileiros, conforme regulados na normativa vigente,

  18. Direito ConstitucionalOrganização do Poder JudiciárioFCCDPE-BA2021Média

    Conforme previsão constitucional, são requisitos, dentre outros, para a federalização de um crime,

  19. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoFCCDPE-BA2021Média

    Por neoconstitucionalismo entende-se

  20. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoFCCDPE-BA2021Média

    A expressão “constitucionalização simbólica” abrange

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