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25 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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25 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisCESPE / CEBRASPEDPE-DF2022Média

    Acerca dos elementos processuais associados à ação de improbidade e aos remédios constitucionais, julgue o item a seguir. Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo à moralidade…

  2. Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaCESPE / CEBRASPEDPE-DF2022Média

    No que se refere à Defensoria Pública, julgue o item a seguir. Compete à União, de forma privativa, legislar sobre a Defensoria Pública do Distrito Federal.

  3. Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaCESPE / CEBRASPEDPE-DF2022Média

    No que se refere à Defensoria Pública, julgue o item a seguir. Segundo a Constituição Federal de 1988, o Brasil adotou o modelo público de assistência jurídica denominado, na experiência do direito comparado, salaried staff model, em que a…

  4. Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaCESPE / CEBRASPEDPE-DF2022Média

    Em relação aos direitos difusos e coletivos, julgue o item a seguir. Segundo o entendimento predominante no Supremo Tribunal Federal, é reconhecida a legitimidade da Defensoria Pública para propor, em determinadas circunstâncias, ação civil…

  5. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisCESPE / CEBRASPEDPE-DF2022Média

    Acerca dos elementos processuais associados à ação de improbidade e aos remédios constitucionais, julgue o item a seguir. Se o responsável por ilegalidade ou por abuso de poder for agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do po…

  6. Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaCESPE / CEBRASPEDPE-DF2022Média

    Acerca da Defensoria Pública, julgue o seguinte item. Para a consecução da importante missão da Defensoria Pública, incumbida de prestar assistência judicial e extrajudicial aos necessitados, o texto constitucional, a partir da Emenda Const…

  7. Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaCESPE / CEBRASPEDPE-DF2022Média

    Acerca da Defensoria Pública, julgue o seguinte item. À Defensoria Pública do Distrito Federal é assegurada autonomia funcional e administrativa, assim como a iniciativa de sua proposta orçamentária, autonomia essa que não abrange as Defens…

  8. Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos FundamentaisCESPE / CEBRASPEDPE-DF2022Média

    No que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. Os direitos e garantias previstos pela Constituição Federal de 1988 estão dispostos em rol taxativo, em razão da a…

  9. Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos FundamentaisCESPE / CEBRASPEDPE-DF2022Média

    No que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. Os direitos fundamentais caracterizam-se por seu caráter absoluto, característica que permanece mesmo havendo even…

  10. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoCESPE / CEBRASPEDPE-DF2022Média

    No que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. É possível atestar a eficácia de uma norma constitucional, ainda que não se tenha observado a sua efetiva aplicaçã…

  11. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPEDPE-DF2019Média

    Ainda no que se refere à Defensoria Pública, julgue o item seguinte. É permitida a edição de lei estadual definindo critérios para o atendimento de pessoas jurídicas pela Defensoria Pública.

  12. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisCESPE / CEBRASPEDPE-DF2019Média

    Acerca dos direitos à liberdade de expressão e de comunicação e ao acesso à informação, julgue o item seguinte. Embora as notícias falsas que circulam na Internet (fake news) prejudiquem o acesso à informação, a liberdade de expressão e de…

  13. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisCESPE / CEBRASPEDPE-DF2019Média

    Acerca dos direitos à liberdade de expressão e de comunicação e ao acesso à informação, julgue o item seguinte. A liberdade de expressão, que também se aplica aos ambientes virtuais, garantida pelo Pacto Internacional sobre Direitos Civis e…

  14. Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaCESPE / CEBRASPEDPE-DF2019Média

    No que se refere a mandado de segurança, ação civil pública, ação de improbidade administrativa e ação rescisória, julgue o seguinte item. A Defensoria Pública tem legitimidade ativa para propor ação civil pública que tutele direitos indivi…

  15. Direito ConstitucionalEducação, Cultura e DesportoCESPE / CEBRASPEDPE-DF2019Média

    Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue, tendo em vista o entendimento do STF e considerando que a competência do secretário não é exclusiva. A exigência de idade mínima de quatro anos para ingresso na educação…

  16. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisCESPE / CEBRASPEDPE-DF2019Média

    Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue, tendo em vista o entendimento do STF e considerando que a competência do secretário não é exclusiva. Se, em vez de uma, várias famílias tivessem procurado a Defensoria P…

  17. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisCESPE / CEBRASPEDPE-DF2019Média

    Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue, tendo em vista o entendimento do STF e considerando que a competência do secretário não é exclusiva. Desde que não tenha havido trânsito em julgado da decisão, a Defenso…

  18. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisCESPE / CEBRASPEDPE-DF2019Média

    Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue, tendo em vista o entendimento do STF e considerando que a competência do secretário não é exclusiva. Embora a competência originária da prática do ato seja do secretário…

  19. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisCESPE / CEBRASPEDPE-DF2019Média

    Diante dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo. Segundo o STF, o ato em questão configura extrapolação da liberdade de imprensa e violação aos direitos de personalidade da vítima e de seus familiares, cabendo pretensão indeniza…

  20. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisCESPE / CEBRASPEDPE-DF2019Média

    Acerca dos direitos e garantias fundamentais e de seus princípios fundamentais, julgue o item que se segue. Consagrado na esfera criminal, o princípio constitucional da proibição do excesso consiste na vedação ao Estado de descriminalizar o…

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