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65 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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65 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalDefensoria Pública no Direito ConstitucionalFUNDATECDPE-SC2025Média

    A assistência jurídica às pessoas privadas de liberdade, apesar de expressamente prevista na LEP, é de difícil cumprimento prático em razão da ausência de defensores públicos em todas as comarcas, em claro descumprimento à regra constitucio…

  2. Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da RepúblicaFUNDATECDPE-SC2025Média

    A República Federativa do Brasil, conforme a Constituição Federal de 1988, rege-se por objetivos e princípios. Assinale a alternativa que indica, em relação às relações internacionais, um dos princípios elencados na Constituição Federal de…

  3. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosFUNDATECDPE-SC2025Média

    Sobre os aspectos gerais da Administração Pública previstos na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Não há vedação quanto à vinculação ou equiparação de quaisquer espé…

  4. Direito ConstitucionalDireitos SociaisFUNDATECDPE-SC2025Média

    Entre os direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, encontram-se os que dizem respeito aos trabalhadores urbanos e rurais. Nesse contexto, está prevista a assistência gratuita aos filhos e dependentes, em creches e pré-esco…

  5. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosFUNDATECDPE-SC2025Média

    Com base no que estabelece o artigo 39 da Constituição Federal, analise as assertivas a seguir, relativas ao tratamento jurídico dos servidores públicos: I. A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratór…

  6. Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaFUNDATECDPE-SC2025Média

    O estudo do acesso à justiça, especialmente do relatório geral elaborado por Bryant Garth e Mauro Cappelletti, é fundamental para aqueles que trabalharão na Defensoria Pública. Considerando os estudos desses autores, assinale a alternativa…

  7. Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaFUNDATECDPE-SC2025Média

    Assinale a alternativa correta segundo as disposições da CF/1988, da Constituição do Estado de Santa Catarina, da Lei Complementar nº 80/1994 e do entendimento firmado pelo STF nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 3.892 e 4.070.

  8. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisFUNDATECDPE-SC2026Média

    Acerca da ação civil pública, do mandado de segurança, do mandado de injunção e da ação popular, é correto afirmar que:

  9. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFUNDATECDPE-SC2026Média

    Considerando o entendimento do STF acerca da Lei nº 9.882/1999, assinale a alternativa correta.

  10. Direito ConstitucionalOrdem SocialFUNDATECDPE-SC2026Média

    A Constituição da República conferiu tutela especial aos povos indígenas, reconhecendo sua organização social, seus costumes, suas línguas, suas crenças, suas tradições e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam.…

  11. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFUNDATECDPE-SC2026Média

    Considerando as disposições constitucionais e a jurisprudência do STF acerca das súmulas vinculantes, especialmente quanto aos requisitos de sua edição, ao procedimento, à eficácia e à possibilidade de revisão ou cancelamento, assinale a al…

  12. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoFUNDATECDPE-SC2026Média

    Com base nas categorias conceituais atreladas à teoria dos princípios, bem como ao fenômeno do “pamprincipiologismo”, assinale a alternativa correta.

  13. Direito ConstitucionalDireitos SociaisFUNDATECDPE-SC2025Média

    Sobre a ordem social, povos e comunidades tradicionais e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:

  14. Direito ConstitucionalArguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPFFUNDATECDPE-SC2025Média

    A ADPF 976 trouxe à tona o debate sobre as condições precárias de vida da população em situação de rua no Brasil, problema social crônico e multifacetado. Essa crise, que se intensificou nos últimos anos, é amplamente conhecida pelo Estado,…

  15. Direito ConstitucionalArguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPFFUNDATECDPE-SC2025Média

    A doutrina constitucionalista leciona acerca do sistema jurisdicional misto de controle de constitucionalidade no Brasil. Sobre o controle de constitucionalidade brasileiro, é correto afirmar que:

  16. Direito ConstitucionalMétodos de Interpretação ConstitucionalFUNDATECDPE-SC2025Média

    Acerca dos métodos de interpretação das normas constitucionais, é correto afirmar que:

  17. Direito ConstitucionalConstitucionalismoFUNDATECDPE-SC2025Média

    O constitucionalismo latino-americano apresenta características próprias que o distinguem de outras tradições constitucionais, como a europeia e a norte-americana. Sobre o novo constitucionalismo democrático latino-americano, é correto afir…

  18. Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaFUNDATECDPE-SC2025Média

    Sobre a Defensoria Pública, conforme previsão da Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Lei ordinária organizará a Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e dos Territórios…

  19. Direito ConstitucionalArguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPFFUNDATECDPE-SC2025Média

    A tese da legítima defesa da honra foi muitas vezes utilizada em Plenários do Júri por todo o país, inclusive em casos de grande repercussão nacional. Atualmente, de acordo com o STF, é _________________ o uso da tese da legítima defesa da…

  20. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFUNDATECDPE-SC2025Média

    Acerca da competência de legislar dos membros federativos, é correto afirmar que compete:

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