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25 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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25 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalDireitos da NacionalidadeFGVPC-MG2025Média

    [imagem] Após o devido processo legal, João foi condenado, em sentença transitada em julgado, pela prática de crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes no território italiano. Na época do seu nascimento, fato ocorrido no territó…

  2. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisFGVPC-MG2025Média

    A Constituição da República de 1988 é o principal instrumento de reconhecimento e fortalecimento da democracia na República Federativa do Brasil, consolidando diversos direitos e garantias fundamentais. Sobre essa temática, avalie as afirma…

  3. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosFGVPC-MG2025Média

    Em razão de uma onda de crimes contra a pessoa praticados na região norte do Estado Kappa, o Governador do Estado, em coletiva de imprensa, informou que determinou, ao Ministério Público (MP) e à Polícia Civil (PC) do Estado, a adoção das p…

  4. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFGVPC-MG2025Média

    Lideranças políticas dos Municípios Alfa e Beta, situados no Estado Sigma, iniciaram um debate público no qual sustentavam que o primeiro desses municípios deveria ser incorporado ao segundo. Em razão da plena aceitação da proposta no ambie…

  5. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisFGVPC-MG2025Média

    Uma sociedade empresária dedicada à produção de radioisótopos a serem utilizados para pesquisa e uso médicos, ao acondicionar os resíduos da matéria-prima utilizada, para fins de transporte e descarte, não vinha adotando as medidas de segur…

  6. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisFGVPC-MG2025Média

    Com o objetivo de obter recursos para a aquisição de determinado bem, Pedro celebrou contrato de cessão fiduciária em garantia, no qual transferiu, à instituição financeira que lhe disponibilizou os recursos necessários, a titularidade do b…

  7. Direito ConstitucionalDireitos da NacionalidadeFGVPC-MG2025Média

    Maria, de nacionalidade austríaca, encontra-se no território brasileiro desde meados do último ano. Em razão de sua integração, ainda que temporária, à sociedade brasileira, buscou se inteirar em relação aos direitos fundamentais de estatur…

  8. Direito ConstitucionalEstado de DefesaFGVPC-MG2025Média

    Em razão de uma grande enchente que assolou determinada região do país, o que caracterizou grave ameaça à paz social no território atingido, o Presidente da República reuniu seus assessores diretos com o objetivo de verificar a medida passí…

  9. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisFGVPC-MG2025Média

    Ana compareceu a determinada repartição pública estadual e requereu a expedição de certidão, visando à defesa de uma situação de interesse pessoal, o que foi devidamente esclarecido em seu requerimento. A autoridade competente, em seu despa…

  10. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFGVPC-MG2025Média

    O Estado Alfa, no exercício da competência legislativa concorrente em matéria de integração de pessoas com determinada espécie de deficiência, editou a Lei Estadual nº X. Em momento posterior, a União, que ainda não tinha legislado sobre es…

  11. Direito ConstitucionalDireitos SociaisFGVPC-MG2025Média

    Após reunião de cúpula entre autoridades do Poder Executivo do Estado Alfa, decidiu-se pela necessidade de ser adotada política pública direcionada a um grupo específico, com histórico de exclusão social. Na ocasião, o assessor de um dos pr…

  12. Direito ConstitucionalMétodos de Interpretação ConstitucionalFGVPC-MG2025Média

    Ao prestar informações com o objetivo de trancar um inquérito policial conduzido pela Polícia Civil, no qual se alegava o descumprimento de norma constitucional, o Delegado de Polícia, para sustentar a juridicidade das investigações, esclar…

  13. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraFGVPC-MG2025Média

    O Governador do Estado Alfa encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa criando uma nova taxa, o que foi feito com o delineamento dos seus distintos aspectos, como fato gerador, contribuintes, base de cálculo e alíquota. No Poder Leg…

  14. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisFGVPC-MG2025Média

    Durante evento ocorrido nas ruas do Município Alfa, um candidato à eleição que seria realizada no mês seguinte para Prefeito Municipal falou com outras três pessoas sobre as medidas que estava adotando para burlar as restrições impostas pel…

  15. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoFGVPC-MG2025Média

    A Emenda Constitucional nº X (EC X) disciplinou determinada temática em norma de eficácia limitada. Essa norma, conforme o entendimento predominante, seria dissonante de uma norma de eficácia plena e aplicabilidade imediata, de natureza inf…

  16. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFGVPC-MG2025Média

    No Estado Alfa, constatou-se que um dos óbices à ampliação do número de habitações atendidas pelo saneamento básico decorria do elevado custo envolvido, que não era suportado por muitos municípios. Por essa razão, foram iniciados estudos, p…

  17. Direito ConstitucionalPoder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da ConstituiçãoFGVPC-MG2025Média

    Na Assembleia Legislativa do Estado Alfa foi apresentada proposição oriunda do exercício do poder constituído decorrente de caráter reformador. Composta por comissão especial para a sua apreciação, instaurou-se um debate em relação aos limi…

  18. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisFGVPC-MG2024Média

    A Lei Federal nº X, com o objetivo de exasperar o combate ao crime organizado, dispôs que o silêncio dos investigados que se encontrem presos provisoriamente pela prática da infração penal de organização criminosa, bem como pela prática de…

  19. Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições DemocráticasFGVPC-MG2024Média

    O Secretário de Administração Penitenciária do Estado Alfa, autoridade máxima do sistema penitenciário e do seu órgão administrador, foi comunicado do início de uma rebelião na unidade prisional Kappa, no qual se encontravam os presos provi…

  20. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFGVPC-MG2024Média

    Foi identificada uma grave crise política no Município Beta, localizado no território do Estado Sigma e no qual está situado um importante porto nacional, de grande relevância estratégica para a exportação de determinado gênero alimentício.…

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