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57 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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57 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalDa Advocacia Pública (arts. 131 e 132 da CF/1988)CESPE / CEBRASPESTM2025Média

    Julgue o próximo item, acerca das funções essenciais à justiça. O chefe da Advocacia-Geral da União é o advogado-geral da União, nomeado pelo presidente da República entre integrantes da carreira com mais de trinta e cinco anos de idade.

  2. Direito ConstitucionalDos Princípios Gerais (Sistema Tributário Nacional, arts. 145 a 149-B da CF/1988)CESPE / CEBRASPESTM2025Média

    Em relação a impostos, taxas e contribuições, julgue o item a seguir, considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência dos tribunais superiores. De acordo com a CF, os impostos, as taxas e as contribuições…

  3. Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade pelos Tribunais de Justiça dos EstadosCESPE / CEBRASPESTM2025Média

    Julgue o item a seguir, que dizem respeito a ação direta de inconstitucionalidade (ADI), arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), ordem dos processos e processos de competência originária dos tribunais, conforme o entendim…

  4. Direito ConstitucionalEstados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988)CESPE / CEBRASPESTM2025Média

    No que se refere à organização político-administrativa do Estado, à administração pública e à organização dos Poderes, julgue o próximo item, com base na CF e no entendimento jurisprudencial do STF. Pertencem aos estados as áreas, nas ilhas…

  5. Direito ConstitucionalDos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988)CESPE / CEBRASPESTM2025Média

    No que se refere às prerrogativas parlamentares e ao controle de constitucionalidade, julgue o item subsequente. Se um deputado praticar ato protegido pela imunidade parlamentar, ele estará imune à responsabilização penal, mas, como regra,…

  6. Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Segurança PúblicaCESPE / CEBRASPESTM2025Média

    Com base nas normas constitucionais pertinentes à defesa do Estado e das instituições democráticas e à ordem social, julgue o item seguinte. As guardas municipais podem realizar ações na área de segurança pública, como o policiamento ostens…

  7. Direito ConstitucionalArguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)CESPE / CEBRASPESTM2025Média

    Julgue o item a seguir, que dizem respeito a ação direta de inconstitucionalidade (ADI), arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), ordem dos processos e processos de competência originária dos tribunais, conforme o entendim…

  8. Direito ConstitucionalMétodos e Princípios de Interpretação das Normas ConstitucionaisCESPE / CEBRASPESTM2025Média

    Em relação à tipologia das constituições, ao poder constituinte e aos princípios de interpretação constitucional, julgue o item a seguir. Corolário do princípio da separação de poderes, o princípio da correção funcional ou da conformidade f…

  9. Direito ConstitucionalDo Distrito Federal e dos Territórios (arts. 32 e 33 da CF/1988)CESPE / CEBRASPESTM2025Média

    No que se refere à organização político-administrativa do Estado, à administração pública e à organização dos Poderes, julgue o próximo item, com base na CF e no entendimento jurisprudencial do STF. A organização administrativa e judiciária…

  10. Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização, Competências e Bens dos Entes FederativosCESPE / CEBRASPESTM2025Média

    No que se refere à organização político-administrativa do Estado, à administração pública e à organização dos Poderes, julgue o próximo item, com base na CF e no entendimento jurisprudencial do STF. É inconstitucional lei estadual que atrib…

  11. Direito ConstitucionalDo Conselho da República e Conselho da Defesa Nacional (arts. 89 a 91 da CF/1988)CESPE / CEBRASPESTM2025Média

    No que se refere à organização político-administrativa do Estado, à administração pública e à organização dos Poderes, julgue o próximo item, com base na CF e no entendimento jurisprudencial do STF. O vice-presidente da República e os minis…

  12. Direito ConstitucionalDireito Constitucional: Conceito e Fontes. Estado, Povo, Território, etc.CESPE / CEBRASPESTM2025Média

    Em relação à supremacia da Constituição Federal e ao poder constituinte, julgue o item seguinte. A Constituição Federal é formalmente suprema, pois disciplina questões fundamentais para o exercício do poder de uma sociedade.

  13. Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Fiscalização Contábil, Financeira e OrçamentáriaCESPE / CEBRASPESTM2025Média

    Em relação à organização dos Poderes, às comissões parlamentares de inquérito (CPI) e à administração pública, julgue o item a seguir. É quinquenal o prazo para os tribunais de contas julgarem a legalidade de ato de concessão inicial de apo…

  14. Direito ConstitucionalDos Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais (arts. 106 a 110 da CF/1988)CESPE / CEBRASPESTM2025Média

    Em relação à organização dos Poderes, às comissões parlamentares de inquérito (CPI) e à administração pública, julgue o item a seguir. Juízes militares serão julgados pelo STM nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competênci…

  15. Direito ConstitucionalComposição do Ministério PúblicoCESPE / CEBRASPESTM2025Média

    Julgue o próximo item, acerca das funções essenciais à justiça. Desde que haja autorização da maioria absoluta do Senado Federal, o procurador-geral da República pode ser destituído por iniciativa do presidente da República.

  16. Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Funções Essenciais à JustiçaCESPE / CEBRASPESTM2025Média

    Julgue o próximo item, acerca das funções essenciais à justiça. Ato normativo do Ministério Público estadual que disponha sobre a estrutura administrativa e as atribuições de grupo de atuação especial contra o crime organizado é inconstituc…

  17. Direito ConstitucionalPerda da NacionalidadeCESPE / CEBRASPESTM2025Média

    Acerca do poder constituinte, da nacionalidade e da administração pública, julgue o seguinte item. Se uma brasileira renunciar à nacionalidade, isso a impedirá, em caráter permanente, de readquiri-la.

  18. Direito ConstitucionalPoder Constituinte (Originário, Derivado, Reformador, Revisor, Decorrente, etc)CESPE / CEBRASPESTM2025Média

    Acerca do poder constituinte, da nacionalidade e da administração pública, julgue o seguinte item. A capacidade de os estados-membros produzirem suas constituições é uma manifestação do poder constituinte derivado.

  19. Direito ConstitucionalDos Índios (arts. 231 e 232 da CF/1988)CESPE / CEBRASPESTM2025Média

    Com base nas normas constitucionais pertinentes à defesa do Estado e das instituições democráticas e à ordem social, julgue o item seguinte. Jazidas de minérios valiosos existentes em terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas dev…

  20. Direito ConstitucionalAção Direta de Inconstitucionalidade (ADI)CESPE / CEBRASPESTM2025Média

    Julgue o item a seguir, que dizem respeito a ação direta de inconstitucionalidade (ADI), arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), ordem dos processos e processos de competência originária dos tribunais, conforme o entendim…

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