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30 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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30 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFGVTCE-ES2023Média

    Alguns meses após a publicação da Lei nº XX, do Estado Beta, foi promulgada a Emenda Constitucional nº YY, alterando a Constituição da República de 1988, que veiculou comandos normativos em sentido diametralmente oposto àqueles veiculados p…

  2. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFGVTCE-ES2023Média

    Um grupo de vereadores, que formava o bloco da minoria na Câmara Municipal de Alfa, ficou irresignado com o processo legislativo que resultou na sanção, pelo prefeito municipal, da Lei nº XX. No entender dos vereadores, esse diploma normati…

  3. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFGVTCE-ES2023Média

    O Partido Político Beta, com representação em uma das Casas do Congresso Nacional, foi procurado pela associação dos servidores públicos do Município Alfa para que deflagrasse o controle concentrado de constitucionalidade, de modo que fosse…

  4. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraFGVTCE-ES2023Média

    Em iniciativa muito comemorada por diversos operadores do mercado, foi promulgado na ordem interna, após a aprovação do Congresso Nacional, tratado internacional no qual a República Federativa do Brasil, com base no compromisso de reciproci…

  5. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFGVTCE-ES2023Média

    A respeito do modelo de controle político-parlamentar estabelecido na Constituição da República de 1988, é correto afirmar que a simetria em relação ao parâmetro federal:

  6. Direito ConstitucionalTribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos MunicípiosFGVTCE-ES2023Média

    A respeito do regime jurídico previsto na Constituição da República de 1988 para os conselheiros substitutos integrantes dos Tribunais de Contas subnacionais, é correto afirmar que:

  7. Direito ConstitucionalOrganização do Poder JudiciárioFGVTCE-ES2023Média

    A Constituição do Estado Alfa, ao tratar do respectivo Tribunal de Justiça, dispôs sobre a constituição do seu Órgão Especial, considerando que o referido órgão contava com mais de vinte e cinco julgadores. Além disso, definiu as competênci…

  8. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFGVTCE-ES2023Média

    No âmbito do Distrito Federal, foram editadas três leis ordinárias (LOs) com o seguinte objeto: (1ª LO) determinou que as sociedades empresárias que explorassem o serviço público de fornecimento de energia elétrica adotassem um sistema de t…

  9. Direito ConstitucionalPartidos PolíticosFGVTCE-ES2023Média

    A Lei federal nº XX permitiu que dois ou mais partidos políticos formassem uma aliança, passando a atuar como se fossem uma única agremiação após a sua constituição e a realização do respectivo registro perante o Tribunal Superior Eleitoral…

  10. Direito ConstitucionalDireito à LiberdadeFGVTCE-ES2023Média

    Após inúmeras audiências públicas realizadas na Assembleia Legislativa do Estado Alfa, um grupo de deputados estaduais apresentou projeto de lei, que veio a ser aprovado, dando origem à Lei nº XX. De acordo com esse diploma normativo, direc…

  11. Direito ConstitucionalPoder LegislativoFGVTCE-ES2023Média

    No julgamento de um processo perante o Tribunal de Contas do Estado, em que se julgaram incorretas as contas prestadas por um agente público, foi, ao final, imputada a este a obrigação do pagamento do débito apurado. Sabendo-se que foi obse…

  12. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFGVTCE-ES2023Média

    Um grupo de parlamentares apresentou projeto de lei dispondo sobre a criação de cargos de procurador do Ministério Público de Contas que atua junto ao Tribunal de Contas do referido Estado. O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa…

  13. Direito ConstitucionalRepartição de Competências ConstitucionaisFGVTCE-ES2023Média

    O governador do Estado Alfa, com o objetivo de conter o processo de crescente endividamento dos servidores públicos estaduais, o que, a seu ver, assumira “contornos quase patológicos”, apresentou o Projeto de Lei nº XX, que deu origem à Lei…

  14. Direito ConstitucionalOrdem SocialFGVTCE-ES2023Média

    A sociedade empresária Alfa, com sede em determinado país da América do Norte e cujo controle acionário era mantido por nacional deste mesmo país, contratou os serviços de advogado para que fosse informada a possibilidade, ou não, de atuar…

  15. Direito ConstitucionalDireitos SociaisFGVTCE-ES2023Média

    Maria é servidora pública estadual ocupante de cargo efetivo e cumpre jornada de trabalho de vinte horas por semana. Os vencimentos mensais atuais brutos da servidora consistem no valor total de mil reais. Tendo em vista que sua remuneração…

  16. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisFGVTCE-ES2023Média

    O prefeito do Município Beta determinou que parte da arrecadação desse ente federativo com tributos de sua competência deveria ser depositada em uma conta específica, de modo a facilitar o controle dos recursos a serem utilizados no custeio…

  17. Direito ConstitucionalRemédios e Garantias ConstitucionaisFGVTCE-ES2023Média

    Maria, residente no Município Alfa, teve conhecimento de que o dirigente máximo de uma sociedade empresária da qual o Município Beta era o seu principal acionista vinha desviando considerável parcela dos recursos arrecadados. Embora tivesse…

  18. Direito ConstitucionalOrdem SocialFGVTCE-ES2023Média

    Durante certa competição esportiva, a partir de decisões do árbitro, tidas por todos como francamente contrárias ao regulamento da competição, o time Alfa teve três atletas expulsos, o que foi determinante para que o time Beta vencesse a di…

  19. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraFGVTCE-ES2023Média

    Em razão de uma grave crise financeira e da necessidade de ser assegurado o equilíbrio fiscal, o secretário de Finanças do Estado Alfa consultou sua assessoria a respeito da possibilidade, ou não, de haver retenção, pela União, das receitas…

  20. Direito ConstitucionalRepartição de Competências ConstitucionaisFGVTCE-ES2023Média

    João, deputado estadual, solicitou que sua assessoria jurídica elaborasse projeto de lei a respeito de certa matéria, conforme as diretrizes que estabeleceu. Ato contínuo, a assessoria esclareceu que a referida matéria se enquadrava no conc…

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