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85 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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85 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPETCE-RJ2022Média

    A respeito das atribuições do Poder Executivo, do Poder Legislativo e dos tribunais de contas, julgue o item a seguir. Compete originariamente ao Tribunal de Contas da União julgar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República…

  2. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPETCE-RJ2022Média

    A respeito das atribuições do Poder Executivo, do Poder Legislativo e dos tribunais de contas, julgue o item a seguir. Cabe ao Tribunal de Contas da União a fiscalização da aplicação de recursos públicos repassados pela União, mediante ajus…

  3. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPETCE-RJ2022Média

    A respeito das atribuições do Poder Executivo, do Poder Legislativo e dos tribunais de contas, julgue o item a seguir. De acordo com o entendimento do STF, os deputados estaduais gozam das mesmas imunidades formais e materiais previstas con…

  4. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPETCE-RJ2022Média

    A respeito das atribuições do Poder Executivo, do Poder Legislativo e dos tribunais de contas, julgue o item a seguir. Compete ao presidente da República, mediante decreto, extinguir funções ou cargos públicos que estejam vagos.

  5. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPETCE-RJ2022Média

    A respeito da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, julgue o próximo item. Os territórios federais não integram a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil.

  6. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPETCE-RJ2022Média

    A respeito da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, julgue o próximo item. O Distrito Federal detém algumas competências legislativas reservadas aos estados-membros, como a de legislar sobre vencimentos dos…

  7. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPETCE-RJ2022Média

    A respeito da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, julgue o próximo item. Os estados podem subdividir-se para a formação de novos estados, contanto que haja aprovação da população diretamente interessada, m…

  8. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPETCE-RJ2022Média

    A respeito da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, julgue o próximo item. Compete privativamente à União legislar sobre trânsito e transporte.

  9. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisCESPE / CEBRASPETCE-RJ2022Média

    Considerando essa situação hipotética, as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item que se segue. A marcha agendada por Túlio não poderá ser realizada, visto que a com…

  10. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisCESPE / CEBRASPETCE-RJ2022Média

    Considerando essa situação hipotética, as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item que se segue. O remédio constitucional adequado para a tutela do exercício do direi…

  11. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisCESPE / CEBRASPETCE-RJ2022Média

    Considerando essa situação hipotética, as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item que se segue. Túlio deverá buscar outro local para realizar a marcha de modo a não…

  12. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisCESPE / CEBRASPETCE-RJ2022Média

    Considerando essa situação hipotética, as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item que se segue. A marcha liderada por Túlio viola preceito constitucional, porque a r…

  13. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoCESPE / CEBRASPETCE-RJ2022Média

    Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o seguinte item. As normas constitucionais programáticas são espécies de normas de eficácia contida, uma vez que traçam metas a serem alcançadas pela atuação futura do Estado, com…

  14. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoCESPE / CEBRASPETCE-RJ2022Média

    Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o seguinte item. A norma constitucional que assegura o direito de greve ao servidor público é considerada, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, norma de eficácia limit…

  15. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoCESPE / CEBRASPETCE-RJ2022Média

    Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o seguinte item. A norma constitucional que dispõe acerca da liberdade em relação ao exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão constitui norma de eficácia contida.

  16. Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da RepúblicaCESPE / CEBRASPETCE-RJ2022Média

    Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o seguinte item. A Constituição Federal de 1988 prevê expressamente a defesa da paz como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

  17. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisCESPE / CEBRASPETCE-RJ2022Média

    João, autoridade vinculada a determinada autarquia com sede no estado do Rio de Janeiro, praticou ato que feriu direito de Maria. Em razão disso, Maria interpôs recurso administrativo endereçado à autoridade superior de João, alegando que n…

  18. Direito ConstitucionalOrdem SocialCESPE / CEBRASPETCE-RJ2021Média

    Com relação aos regimes próprios de previdência social, julgue o item que se segue. Servidor público titular de cargo efetivo vinculado a um regime próprio de previdência social de qualquer dos entes da Federação não pode se filiar ao regim…

  19. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPETCE-RJ2021Média

    Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue. É compatível com a Constituição Federal de 1988 a cobrança de taxa municipal em virtude do serviço de combate a incêndios prestado pelo Corpo de Bombeiros Militar.

  20. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPETCE-RJ2021Média

    Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue. O serviço público de coleta domiciliar de lixo pode ser financiado pela cobrança de taxa.

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