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38 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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38 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalOrdem SocialCESPE / CEBRASPETJ-DFT2019Média

    De acordo com a Constituição Federal de 1988, são isentos(as) de contribuições para a seguridade social os(as)

  2. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPETJ-DFT2019Média

    Ao definir a organização político-administrativa do Estado brasileiro, o constituinte determinou que o Distrito Federal

  3. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisCESPE / CEBRASPETJ-DFT2019Média

    A CF assegura aos cidadãos, independentemente do pagamento de taxas, da comprovação de estado de pobreza ou de insuficiência de recurso,

  4. Direito ConstitucionalDireitos SociaisCESPE / CEBRASPETJ-DFT2019Média

    Com relação à garantia constitucional de tratamento igualitário sem distinção de qualquer natureza, a CF estabelece que

  5. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPETJ-DFT2019Média

    De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), constitui crime de responsabilidade ato do presidente da República que atente contra a CF e contra I o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos…

  6. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPETJ-DFT2019Média

    De acordo com o entendimento do STF sobre a declaração pelos tribunais de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo, assinale a opção correta.

  7. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisCESPE / CEBRASPETJ-DFT2019Média

    Acerca da propositura de ação de natureza coletiva por associação, entidade de classe ou organização sindical, assinale a opção correta à luz do entendimento do STF.

  8. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosCESPE / CEBRASPETJ-DFT2019Média

    Servidor público federal em período de licença para tratar de interesse particular requereu a acumulação do seu cargo público com uma função pública de titularidade de serventia extrajudicial. Com base no entendimento do STF, é correto afir…

  9. Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da RepúblicaCESPE / CEBRASPETJ-DFT2019Média

    O Estado brasileiro deve obediência irrestrita à própria Constituição, mas, ainda assim, assumiu, nos termos desse estatuto político, o compromisso de reger-se, nas suas relações internacionais, pelo princípio da

  10. Direito ConstitucionalPoder JudiciárioCESPE / CEBRASPETJ-DFT2019Média

    No Poder Judiciário, composto majoritariamente por juízes de carreira, há um instituto que visa à oxigenação de ideias, ao ampliar sua representatividade. Todavia, alega-se que o referido instituto pode ser um meio de perpetrar a prática de…

  11. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisCESPE / CEBRASPETJ-DFT2019Média

    A Constituição Federal de 1988 garante, entre outros direitos e garantias fundamentais, que

  12. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPETJ-DFT2019Média

    A denúncia contra o presidente da República por crime de responsabilidade,

  13. Direito ConstitucionalComissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)FGVTJ-DFT2022Média

    Após um acordo entre as lideranças partidárias, a Comissão Permanente de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, com o objetivo de avaliar os critérios utilizados na execução orçamentária de determinado programa de tr…

  14. Direito ConstitucionalMinistério PúblicoFGVTJ-DFT2022Média

    A estrutura administrativa do Estado brasileiro possui peculiaridades constitucionalmente definidas considerando-se os poderes independentes, suas atribuições e funções. A esse respeito, é uma atribuição do Ministério Público:

  15. Direito ConstitucionalHabeas CorpusFGVTJ-DFT2022Média

    Em relação ao habeas corpus, é correto afirmar que pode ser validamente empregado para impugnar medidas cautelares:

  16. Direito ConstitucionalOrdem SocialFGVTJ-DFT2022Média

    A sociedade empresária YY, especializada na prestação de serviços hospitalares, com sede na Alemanha, decidiu iniciar estudos para explorar o serviço de assistência à saúde no território brasileiro. Ao consultar um especialista da área, foi…

  17. Direito ConstitucionalPartidos PolíticosFGVTJ-DFT2022Média

    João foi eleito deputado federal pelo Partido Político Alfa. Logo após a diplomação, tomou conhecimento de que o referido partido não tinha preenchido os requisitos estabelecidos para o recebimento dos recursos do fundo partidário e para o…

  18. Direito ConstitucionalServidores PúblicosFGVTJ-DFT2022Média

    A Lei nº XX, do Estado Alfa, impôs amplas alterações na sistemática remuneratória dos servidores públicos estaduais, alterando gratificações até então recebidas. Em normas transitórias, dispôs que as alterações promovidas seriam aplicadas à…

  19. Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos FundamentaisFGVTJ-DFT2022Média

    A Lei federal nº XX impôs a todos os cidadãos determinada obrigação de caráter cívico, a ser cumprida em certos períodos por aqueles que fossem sorteados. João, em razão de suas convicções políticas, decidiu que não iria cumprir a obrigação…

  20. Direito ConstitucionalTribunais Regionais Eleitorais e Juízes EleitoraisFGVTJ-DFT2022Média

    José, advogado recém-formado, tão logo foi incorporado a um escritório de advocacia, recebeu a incumbência de identificar as causas que poderiam ser submetidas, em grau de recurso, ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos Tribu…

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